O governo divulgou nesta sexta-feira a Medida Provisória nº 669, que eleva em até 150% a contribuição paga à Previdência Social por empresas de diversos setores.

Segundo a MP, os setores que pagavam 2% passarão a pagar 4,5% (mais 125%) sobre a receita bruta (hotéis, construção civil, transporte rodoviário coletivo, suporte técnico de informática, call center etc.). Os que pagavam 1% passarão a pagar 2,5% (mais 150%) também sobre a receita bruta (têxtil, couro e calçados, autopeças, plásticos, móveis etc.).

O texto da medida provisória indica que as empresas não serão obrigadas

a pagar a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

Pela redação da MP, as empresas “poderão contribuir” por essa sistemática (a redação anterior usa a expressão “contribuirão”). Ou seja, a partir de junho, elas poderão optar por uma ou por outra sistemática.

Antes as empresas eram obrigadas a seguir a regra e pagar a contribuição ao INSS com base na receita bruta. Agora, essa obrigatoriedade deixa de existir, porque a MP diz que elas “poderão contribuir”.

Assim, a empresa “poderá” usar como base de cálculo a folha de salários (20%) ou a receita bruta (2,5% ou 4,5%, conforme o caso), o que for mais vantajoso.

A MP também estabelece que uma empresa que esteja simultaneamente recolhendo as contribuições de 1% e de 2% (por ter atividade mista) deverá optar por apenas por uma das duas sistemáticas (ou sobre a receita bruta ou sobre a folha de pagamentos). Essa opção deverá ser feita em junho deste ano (recolhimento em julho).


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