MARCOS CÉZARI

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Folha SP 25/02/2015

O Banco Central está recebendo, desde 18 de fevereiro, a declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa a 2014.

Estão obrigadas a prestar as informações todas as pessoas físicas residentes e as empresas sediadas no Brasil que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$ 100 mil (cerca de R$ 280 mil) em 31 de dezembro de 2014. A declaração deve ser entregue até as 18h do dia 6 de abril de 2015 (uma segunda-feira).

O preenchimento da declaração é realizado via formulário eletrônico disponível no site BC (www.bcb.gov.br).

Segundo o BC, as declarações contribuem para que se conheça, de forma ampla e detalhada, os ativos externos possuídos por residentes no Brasil, informação importante para análises e pesquisas econômicas.

Segundo a advogada Aryane Braga Costruba, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, as informações a serem prestadas compreendem depósitos, empréstimos em moeda, financiamentos, arrendamento mercantil financeiro, investimentos diretos, investimentos em portfolio, aplicação em instrumentos financeiros derivativos e outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens.

Aryane lembra também que as pessoas físicas residentes e empresas domiciliadas ou com sede no país que, em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro tenham bens ou valores no exterior em montante igual ou superior a US$ 100 milhões (ou seu equivalente em outras moedas) terão de entregar ao BC a declaração trimestral de capitais no exterior.

Neste ano, a entrega terá de ser feita entre 30 de abril e 5 de junho (para a data base de 31 de março), entre 31 de julho e 8 de setembro (para a data base de 30 de junho) e entre 3 de novembro e 7 de dezembro (para a data base de 30 de setembro).

A declaração referente à data base de 31 de dezembro de 2014 também terá de ser feita ao BC até às 18h do dia 6 de abril deste ano.

MULTAS

Há multas para quem não cumprir a exigência do BC. Prestar informação incorreta ou incompleta dará multa de R$ 25 mil, ou 1% do valor a que se refere a incorreção, o que for menor.

Fornecer informações fora do prazo dará multa de R$ 50 mil, ou 2% do valor da informação, o que for menor.

Deixar de fornecer as informações dará multa de R$ 125 mil, ou 5% do valor da informação que deveria ter sido prestada, o que for menor.

A maior multa (R$ 250 mil, ou 10% do valor da informação que deveria ter sido prestada, o que for menor) será aplicada a quem prestar informação falsa ao BC.

MAIS CONTRIBUINTES E DÓLARES

Nos últimos anos têm crescido tanto o valor dos capitais no exterior como o número de declarantes. Em 2013, o total de capitais no exterior somava US$ 391,575 bilhões, para 30.573 declarantes (27.014 pessoas físicas e 3.559 empresas).

Ao final de 2012, a soma total era de US$ 355,982 bilhões para 26.456 declarantes (23.199 e 3.257, respectivamente). Em 2011, eram US$ 280,265 bilhões para 21.738 declarantes (19.430 e 2.308, respectivamente).


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