A cada ano a Receita Federal promove novidades para facilitar a vida do contribuinte na elaboração da declaração do Imposto de Renda.

A novidade para este ano é a possibilidade de se fazer a declaração de forma online, ou seja, sem a necessidade de baixar o programa do IR nem o Receitanet (para enviar a declaração).

A declaração online será feita pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, portal eletrônico onde diversos serviços protegidos por sigilo fiscal podem ser realizados pelo próprio contribuinte, via internet).

Só poderá fazer a declaração online o contribuinte que tiver certificado digital. Mas há outras situações que impedem o uso da declaração online:

1) caso os declarantes ou seus dependentes tenham recebido pelo menos um dos seguintes rendimentos:

Tributáveis:

a) recebidos do exterior;

b) com exigibilidade suspensa;

c) sujeitos ao ajuste anual, acima de R$ 10 milhões de reais;

Sujeitos à tributação exclusiva/definitiva:

a) ganhos de capital na alienação de bens e /ou direitos;

b) ganhos de capital na alienação de bens e direitos e aplicações financeiras adquiridas em moeda estrangeira;

c) ganhos de capital na alienação de moeda estrangeira em espécie;

d) ganhos líquidos em renda variável (Bolsa de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos de investimento imobiliário);

e) rendimentos recebidos acumuladamente;

f) rendimentos acima de R$ 10 milhões de reais;

Rendimentos isentos e não tributáveis:

a) lucro na alienação de bens e/ou direitos de pequeno valor ou do único imóvel, lucro na venda de imóvel residencial para aquisição de outro imóvel residencial, e redução do ganho de capital.

Apesar dessa facilidade, poucos contribuintes deverão usar essa sistemática devido às limitações impostas pela Receita. Em 2014,  cerca de 30 mil contribuintes usaram certificado digital para enviar a declaração (embora cerca de 1,5 milhão de contribuintes já disponham dessa ferramenta).


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