Aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre bens e serviços importados entra em vigor em maio

Foi publicada na última sexta-feira a Medida Provisória nº 668, que elevou as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a importação de bens e serviços.

As novas alíquotas entrarão em vigor em 1º de maio, ou seja, 90 dias após a publicação da medida provisória.

No caso da entrada de bens estrangeiros no país, a alíquota do PIS/Pasep sobe de 1,65% para 2,1%, e a da Cofins, de 7,6% para 9,65% (no total, as alíquotas sobem de 9,25% para 11,75%). No caso da prestação de serviços, as alíquotas foram fixadas em 1,65% e 7,6%, respectivamente.

Segundo o Ministério da Fazenda, a alta foi necessária para corrigir a distorção provocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS/Cofins das mercadorias importadas. O governo espera obter R$ 700 milhões neste ano com os tributos sobre as mercadorias importadas.

No caso de importação de produtos farmacêuticos, as alíquotas sobem de 2,1% para 2,76% (PIS/Pasep) e de 9,9% para 13,03% (Cofins).

No caso de importação de produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal, as alíquotas sobem de 2,2% para 3,52%, e de 10,3% para 16,48%, respectivamente.

Na importação de máquinas e veículos, as alíquotas foram elevadas de 2% para 2,62%, e de 9,6% para 12,57%, respectivamente.

Na importação de pneus novos de borracha e de câmaras-de-ar de borracha, as alíquotas serão elevadas de 2% para 2,88%, e de 9,5% para 13,68%, respectivamente.

Na importação de autopeças, as alíquotas sobem de 2,3% para 2,62%, e de 10,8% para 12,57%, respectivamente.

Na importação de papel imune a impostos, quando destinado à impressão de periódicos, as alíquotas sobem de 0,8% para 0,95%, e de 3,2% para 3,81%.