Gustavo Denis Centeno Biglia
Semi-Sênior da Divisão de Consultoria

Foi aprovada no dia 29 de dezembro de 2014 a Lei nº 16.098, do município de São Paulo, que alterou a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens “Inter Vivos” (ITBI) incidente sobre a transferência de titularidade de bens imóveis na cidade de São Paulo. 

A alíquota, anteriormente correspondente a 2% sobre o valor venal do imóvel, foi aumentada em 50%, para 3%. 

A elevação do imposto deixa o tributo no patamar já praticado em outras capitais, como Porto Alegre (RS) e Salvador (BA). 

Cumpre esclarecer que a nova alíquota somente será aplicada após o período de 90 dias, a contar da data de aprovação da lei, respeitando assim o princípio tributário da anterioridade nonagesimal.


 

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>