A Receita Federal decidiu ampliar em dois meses o prazo para que as empresas apresentem a ECF (Escrituração Contábil Fiscal). A ampliação foi adotada pela Instrução Normativa nº 1.524, publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (9/12).

Segundo a instrução, o prazo para apresentação da ECF passa a ser até o último dia útil de setembro do ano calendário seguinte a que se referir a escrituração (pela regra anterior, esse prazo era até o último dia útil de julho). Dessa forma, em 2015 a entrega será até o dia 30 de setembro).

A instrução também determina que as empresas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário, não tenham sido obrigadas a apresentar a Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições) deixam de estar obrigadas a apresentar a ECF.

Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a agosto do ano calendário, a ECF deve ser entregue até o último dia útil de setembro do referido ano, ou seja, no mesmo prazo da ECF para situações normais relativas ao ano calendário anterior.

Na ECF, as empresas terão de informar todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do IRPJ e da CSLL.


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