A Receita Federal alterou a forma de calcular a multa para as empresas que entregarem a Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) com atraso ou com incorreções ou omissões.

A Dmed é a declaração anual enviada à Receita Federal pelos planos de saúde, pelas clínicas médicas, pelos laboratórios e pelos hospitais com os valores pagos pelos contribuintes.

Esses dados, entregues à Receita, serão depois confrontados com os pagamentos informados pelas pessoas físicas como despesas médicas nas declarações anuais do Imposto de Renda.

Segundo a Instrução Normativa nº 1.535, publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira, as novas multas serão as seguintes:

a) por apresentação com atraso:

1) R$ 500 por mês calendário ou fração, relativamente às empresas que estiverem em início de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido ou pelo Simples Nacional;

2) R$ 1.500 por mês calendário ou fração, para as demais empresas;

b) por não cumprimento de intimação da Receita para apresentar a declaração: R$ 500,00 por mês calendário;

c) por entrega da declaração com informações inexatas, incompletas ou omitidas:

1) 3%, não inferior a R$ 100, do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da empresa ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta;

2) 1,5%, não inferior a R$ 50, do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.

Pela regra anterior (Instrução Normativa nº 985/2009), a falta de entrega da Dmed no prazo estabelecido, ou sua apresentação com incorreções ou com omissões, sujeitava a empresa às seguintes multas:

a) R$ 5.000 por mês calendário ou fração, no caso de falta de entrega da declaração ou de sua entrega após o prazo; e

b) 5%, não inferior a R$ 100, do valor das transações comerciais, por transação, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.


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