O governo lançou nesta segunda-feira (15/12), em Brasília, novas funcionalidades do programa portal único de comércio exterior.

 O módulo “Anexação de Documentos Digitalizados”, disponibilizado no sistema Visão Integrada, dá início à eliminação progressiva do uso do papel nas operações de comércio exterior.

 Com a novidade, operadores de comércio exterior poderão entregar documentos sem necessidade de se deslocar até os órgãos públicos.

 Segundo a Receita, as novas funcionalidades do portal reduzirão significativamente prazos e custos, à medida que todos os entes públicos envolvidos no processo de exportação e importação trabalharão de forma harmoniosa por meio do portal.

 Até o final da implantação do projeto, o governo espera redução de 40% no trâmite dos processos do comércio exterior brasileiro.

 A anexação de documentos será possível para quase a totalidade dos processos administrados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e entrará em projeto piloto para unidades da Receita, com expansão gradativa até alcançar todas em 27 de fevereiro de 2015. Nas próximas etapas do projeto, os demais órgãos intervenientes passarão a adotar gradualmente o módulo de anexação eletrônica.

 Responsáveis e representantes legais poderão anexar e compartilhar documentos com os órgãos de interesse, sendo possível a vinculação deles a processos de trabalho existentes no Siscomex.

 Também será possível aos órgãos públicos anexar documentos quando necessário. O módulo permanecerá em desenvolvimento, com previsão de adição de novas funcionalidades.

 SISTEMA DE-WEB

 Está sendo implantando ainda o sistema DE-Web, que trata da Declaração de Exportação (DE), trazendo uma nova interface e proporcionando recursos que facilitarão o trabalho dos exportadores e de seus representantes e, ao mesmo tempo, agilizarão os controles aduaneiros.

 Em sua primeira etapa, o sistema DE-Web abrange somente a exportação do tipo “normal,” estando prevista para as etapas seguintes a inclusão da exportação do tipo “a posteriori”, além do despacho de forma fracionada, e a integração com sistema Trânsito, proporcionando maior agilidade e transparência ao fluxo de exportação.

 As principais novidades e vantagens trazidas pelo sistema DE-Web são:

 Possibilidade da desvinculação, revinculação e vinculação do Registro de Exportação (RE) no curso do despacho, pelo exportador, sendo que após o envio da DE para despacho o sistema gerará uma solicitação a ser analisada pela aduana. Vantagem: O exportador não necessitará cancelar o despacho quando houver algum erro no RE e a aduana eliminará a averbação com divergência.

 Funcionalidade para transmitir a DE em lote, com uso de arquivos XML (por estrutura própria). Vantagem: O exportador que possui grande volume de DE poderá enviá-las, separadas em lotes, de uma só vez para registro no sistema DE-Web, de forma prática e ágil.

 Validação da nota fiscal eletrônica (NF-e) informada pelo exportador pela base de dados nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Vantagem: Eliminação da necessidade de apresentação da Danfe à Aduana pelo exportador e maior segurança para a fiscalização aduaneira, uma vez que o sistema DE-Web não permitirá a vinculação de notas canceladas ou já utilizadas em outro despacho.

 Possibilidade de atuação do ajudante de despachante na elaboração do despacho. Vantagem: Haverá a diminuição do trabalho do despachante aduaneiro, que só precisará atuar a partir do registro da DE.

 Existência de abas específicas para Exportação Temporária, Reexportação e Imposto de Exportação, que só ficarão ativas quando houver a vinculação de algum RE do respectivo enquadramento. Vantagem: Informações mais detalhadas sobre o despacho, possibilitando melhor controle e segurança por parte dos intervenientes.

 Opção para informar dados de chassi para cargas do capítulo 87 da NCM e de mercadorias perigosas, acaso existentes no RE vinculado. Vantagem: Maior detalhamento das cargas, possibilitando melhor controle e maior segurança por parte dos intervenientes.

 As duas plataformas existentes hoje para elaboração da DE, ambiente Web e ambiente HOD (Grande Porte – Serpro), coexistirão por prazo a ser definido pela Receita. Por isso, os exportadores e seus representantes possuirão tempo para se adaptar à nova ferramenta de entrada de dados da DE.

 Participam do piloto de implantação três unidades: aeroporto internacional do Galeão (RJ), porto do Rio Grande (RS) e delegacia em Uruguaiana (RS), contemplando assim os modais de transportes aéreo, marítimo e rodoviário/ferroviário, respectivamente.


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