Nova versão da CNAE entra em vigor em janeiro de 2015

A partir do dia 1º de janeiro de 2015 entrará em vigor a versão 2.2 da CNAE-Subclasses, que implementa atualizações na Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Subclasses analisadas pela Subcomissão Técnica para a CNAE-Subclasses desde 2010, quando entrou em vigor a atual versão 2.1.

Segundo a Receita Federal, as atualizações da CNAE-Subclasses são efetuadas periodicamente, seguindo-se calendário pré-estabelecido, e se destinam a manter a adequação da codificação diante da natural evolução das atividades econômicas.

Essas alterações permitirão organizar melhor as informações das unidades de produção, possibilitando a produção de estatísticas que representem mais adequadamente os fenômenos derivados da participação dessas unidades no processo econômico, preservando-se o respeito às necessidades dos registros administrativos.

A nova versão contempla tanto a inclusão e a exclusão de códigos, como a alteração de descrição em algumas atividades, o que permitirá à administração pública melhor identificá-las, a exemplo das atividades de “web design”, dos “serviços de praticagem” e de “gestão de terminais aquaviários”, entre outras, que passarão a contar com códigos individualizados.

A relação dos códigos que sofrerão alteração, inclusão ou exclusão consta da Resolução Concla nº 1, de 24 de setembro de 2013.

SISTEMA CNPJ FORA DO AR

Devido à implantação da nova versão da CNAE, o sistema CNPJ ficará temporariamente fora do ar. A Receita informa que a interrupção do sistema terá início às 20h (horário de Brasília) do dia 30 de dezembro e o retorno está previsto para o dia 5 de janeiro de 2015, segunda-feira, às 8h.

Com essa parada, ficarão indisponíveis as bases do CNPJ para atualizações cadastrais, os aplicativos do CNPJ e do MEI (Portal do Empreendedor)

Serão canceladas de oficio todas as solicitações em andamento que envolvam qualquer uma das CNAE alteradas ou extintas, e o contribuinte será orientado a refazer sua solicitação.