Menos IPTU e mais ITBI. Essa é a leitura do projeto substitutivo proposto pelo prefeito da capital paulista, Fernando Haddad, e que foi aprovado nesta quinta-feira (18/12) pelos vereadores paulistanos.

O projeto reduz o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 10% no caso de imóveis residenciais e para 15% no de imóveis comerciais (a proposta inicial previa 20% para residências e 35% para o comércio).

Para compensar a perda de arrecadação, foi aprovado o aumento de 50% no valor do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que passará de 2% para 3% a partir de janeiro de 2015.

A “troca” vai beneficiar quem tem imóvel, porque o valor do IPTU será menor (a redução implicará ganho de R$ 600 milhões para os contribuintes em 2015). Em compensação, perdem os que vão comprar imóveis, pois terão de pagar mais na hora de registrar o imóvel (a estimativa é que, com a alíquota de 3%, a prefeitura paulistana receba R$ 700 milhões a mais em 2015).

Os vereadores também aprovaram o projeto que cria o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado). O PPI oferece oportunidade para que os contribuintes inadimplentes regularizem seus débitos tributários com o município de São Paulo.

De acordo com o projeto, impostos como o IPTU e o ISS, por exemplo, poderão ser parcelados em até 120 meses, com descontos de 50% nos juros e nas multas. Quem pagar à vista ganhará desconto maior, de 75%.

Os projetos aprovados vão agora para a sanção do prefeito, que deverá aprova-los sem vetos.


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