Gabriela Suzana Silva Bueno
Assistente da Divisão de Societário

No último dia 23 deste mês foi publicada a Instrução Normativa nº 1.536/2014,  que dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega da Declaração das Pessoas Jurídicas Inativas (DSPJ), das sociedades que permaneceram inativas durante o ano de 2014. A referida instrução substituiu de forma integral o texto da Instrução Normativa nº 1.419, de 16 de dezembro de 2013.

 Para fins de aplicação do disposto na nova instrução, consideram-se inativas todas as sociedades que deixaram de efetuar quaisquer operações, não operacionais, patrimoniais, ou ainda financeiras, inclusive aquelas relativas a aplicações no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano calendário de 2014, as sociedades que sofreram qualquer operação societária durante o ano calendário de 2015 e as empresas que permanecerem inativas durante o período de 1º de janeiro de 2015 até a data do evento. A referida declaração deve ser entregue pela empresa considerada inativa até o último dia útil do mês subsequente ao da operação.

 Importante frisar que tanto o pagamento de tributos sobre o período supramencionado quanto as multas oriundas do descumprimento de obrigação acessória não descaracterizam a inatividade da empresa. 

Cumpre ressaltar, também, que as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional e inativas durante o ano calendário de 2014 estão desobrigadas de prestar a aludida declaração.

 O prazo para entrega da DSPJ vai do dia 2 de janeiro a 31 de março de 2015, até as 23h59min59s (horário de Brasília), por meio do sistema online da Receita.


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