O valor máximo das mercadorias que o viajante poderá trazer do exterior por terra, rios e lagos (as chamadas vias terrestre, fluvial e lacustre) sem pagar Imposto de Importação cairá à metade a partir de 1º julho de 2015.

Segundo a Instrução Normativa nº 1.533, publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (23/12), o valor atual, de US$ 300, será reduzido para US$ 150 a partir do segundo semestre de 2015.

As mudanças foram anunciadas em julho de 2014 e deveriam entrar em vigor naquele mês. A Receita Federal, entretanto, decidiu mudar a data para julho de 2015 para que as lojas francas nas cidades fronteiriças tivessem mais tempo de se adaptar às mudanças.

Por via terrestre é permitido trazer:

a) bebidas alcoólicas: 12 litros, no total;

b) cigarros: 10 maços, no total, contendo, cada um, 20 unidades;

c) charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total;

d) fumo: 250 gramas, no total;

e) bens não relacionados nos itens “a” a “d” (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 5: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas; e

f) bens não relacionados nos itens “a” a “e”: 10 unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas.

AÉREA OU MARÍTIMA: US$ 500

Para quem chega ao país por via aérea ou marítima não há alteração no valor que pode ser trazido isento de imposto: US$ 500 por viajante.

O limite de US$ 500 corresponde a:

a) bebidas alcoólicas: 12 litros, no total;

b) cigarros: 10 maços, no total, contendo, cada um, 20 unidades;

c) charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total;

d) fumo: 250 gramas, no total;

e) bens não relacionados nos itens “a” a “d” (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 10: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas ; e

f) bens não relacionados nos itens “a” a “e”: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas.


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