O sistema declaratório do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) tem novo sistema para consulta no Estado de São Paulo. O tributo também é conhecido como imposto sobre heranças e doações.

O novo site foi disponibilizado nesta terça-feira (16/12) pela Secretaria da Fazenda paulista. A página foi atualizada e os usuários agora encontram novas funcionalidades que permitem, por exemplo, a visualização da porcentagem que cada herdeiro recebeu de cada bem que compõe a herança, além da possibilidade de gerar uma Guia de Arrecadação Estadual (Gare) com o saldo atualizado.

Segundo a Fazenda, na nova página o contribuinte também pode solicitar a segunda via de senha de declaração via internet e obter o número de protocolo da declaração.

Acessando o sistema, é possível solicitar o cancelamento de débitos decorrentes de declaração concluída indevidamente, mediante justificava.

O endereço para acesso ao sistema declaratório do ITCMD é www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/Default.aspx. O link está disponível no portal da Fazenda, na aba “Produtos e Serviços” ou pelo site do Posto Fiscal Eletrônico: http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br.

Na página do ITCMD estão disponíveis manuais de preenchimento para cada tipo de declaração “causa mortis” ou doação. Para obter mais informações, o contribuinte pode acessar o canal “Fale Conosco” ou ligar para o telefone 0800-170110.

O ITCMD incide sobre a transmissão de qualquer bem ou direito havido por herança ou doação, como imóveis, automóveis, ações, títulos, dinheiro, direitos sobre marcas etc.

Em São Paulo a alíquota é de 4% e incide sobre o valor total transferido durante o ano. Os bens transferidos são avaliados sempre a preço de mercado.

Estão isentas do tributo, entre outras, as doações anuais em dinheiro no valor de até 2.500 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Para 2014, esse valor é de R$ 50.350 (cada Ufesp vale R$ 20,14).


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