A Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) marcou para o dia 11 de fevereiro de 2015 o julgamento de um tema de grande interesse para muitas empresas: o conceito de insumo para fins de abatimento de créditos para o cálculo do PIS/Cofins.

 O julgamento será sob o rito do recurso repetitivo, uma vez que há inúmeras ações envolvendo o tema. A matéria também está pendente de apreciação pelo STF sob o rito de repercussão geral.

 O julgamento é de suma importância tanto para as empresas que sofreram autuações como para aquelas que buscam no Judiciário garantir seus créditos não aceitos pelo fisco, desde que a sistemática da não cumulatividade foi instituída em 2002 (PIS) e em 2004 (Cofins).

 Dependendo do alcance definido pelo STJ para o conceito de insumo na não-cumulatividade, as empresas poderão descontar créditos do PIS/Cofins sobre vários custos ou despesas que hoje não são admitidos.


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