A Receita Federal promoveu alterações no modelo do Comprovante de Rendimentos Pagos e de IR Retido na Fonte – o chamado Informe de Rendimentos.

O documento é usado pelas empresas e pessoas físicas para informar os rendimentos pagos a outras pessoas físicas e o respectivo IR retido na fonte durante o ano (ainda que em um único mês).

Esse é o principal documento a ser usado pelos contribuintes para fazer a declaração do IR a ser entregue à Receita Federal.

As alterações foram promovidas pela Instrução Normativa nº 1.522, publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (8/12), que alterou a Instrução Normativa nº 1.215, de 2011.

No quadro 5 do Informe de Rendimentos (Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva), foi incluída a linha 2 para informar o IR retido na fonte sobre o 13º salário.

Assim, as fontes pagadoras terão de informar o valor líquido do 13º salário (linha 1) e o respectivo valor do IR retido na fonte (linha 2). Esse quadro passou de 2 para 3 linhas (a 3 é para informar “Outros” rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva, como participação nos lucros e resultados etc.).

O Informe de Rendimentos deve ser entregue aos contribuintes até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte ao do pagamento dos rendimentos (ou antes dessa data, se houver rescisão do contrato de trabalho). Em 2015, o prazo final de entrega é 27 de fevereiro.

A Receita permite que as fontes pagadoras disponibilizem, pela Internet, o comprovante para o contribuinte que tiver endereço eletrônico. Nesse caso, fica dispensado o fornecimento da via impressa.

A fonte pagadora que deixar de fornecer os dados aos contribuintes, até o último dia útil de fevereiro, ou prestar informações com erros ficará sujeita ao pagamento de multa de R$ 41,43 por documento.


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