Os contribuintes que trabalham com comércio exterior ganharam uma nova ferramenta para facilitar suas atividades. A Receita Federal publicou no portal de “Manuais Aduaneiros” do seu site (www.receita.fazenda.gov.br) o “Manual Aduaneiro de Habilitação” no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

O novo manual traz inúmeras informações, o que deve torná-lo em pouco tempo a principal fonte de consultas dos interessados em obter a habilitação para atuar nos processos de importação e exportação.

O manual da Receita oferece:

Habilitação de pessoa física: Roteiro detalhado para a habilitação de pessoas físicas no Siscomex (http://www.receita.fazenda.gov.br/manuaisweb/habilitacao/habilitacao-PF/default.htm).

Habilitação de pessoa jurídica: Roteiro detalhado para a habilitação de pessoas jurídicas no Siscomex (http://www.receita.fazenda.gov.br/manuaisweb/habilitacao/habilitacao-PJ/default.htm).

Perguntas e Respostas: Dúvidas e respostas mais frequentes sobre o assunto  (http://www.receita.fazenda.gov.br/manuaisweb/habilitacao/perguntas-respostas/perguntas.htm).

Legislação: Normas legais e infralegais relacionadas aos tópicos abrangidos no manual (http://www.receita.fazenda.gov.br/manuaisweb/habilitacao/legislacao/default.htm).


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