A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior decidiu conceder ou renovar a redução do Imposto de Importação sobre 430 produtos sem fabricação no Brasil.

A medida consta de resoluções publicadas no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (26/11). Os produtos são equipamentos industriais ou bens de informática e de telecomunicações.

Produtos dessas duas categorias, utilizados pelo setor produtivo, são abrangidos por regime especial do governo, que permite redução temporária da alíquota.

A inclusão de novos itens como beneficiários pela Camex é constante. É feita uma análise dos pedidos para redução da alíquota, só concedida após ser comprovado que os produtos não são fabricados no país.

No caso de máquinas e equipamentos industriais, 412 produtos foram contemplados pela redução do imposto (desses, 59 tiveram renovação do benefício). Para esses itens, o imposto será reduzido de 14% para 2% até 30 de junho de 2016.

No caso dos bens de informática e de telecomunicações, 18 produtos estão abrangidos pela redução do tributo (um teve o benefício renovado). A alíquota será reduzida de 16% para 2%, com validade até 31 de dezembro de 2015.

De acordo com o ministério, entre os projetos que serão beneficiados pela redução do imposto estão a implantação de uma nova fábrica de motores em Porto Feliz (SP); a implantação de uma unidade de produção de gesso no Rio de Janeiro e o aumento da capacidade de produção de alimentos embutidos em São Gabriel do Oeste (MS).


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