From the monthly archives: novembro 2014

Rio Grande do Sul cria programa para pagamento de débitos do ICMS com reduções de multas e juros

By On 28 de novembro de 2014 · Leave a Comment

O governo do Rio Grande do Sul publicou decreto nesta sexta-feira (28/11) instituindo o programa “Em Dia 2014” para que os contribuintes com débitos do ICMS vencidos até 31 de agosto deste ano possam pagá-los à vista ou parcelá-los em até 48 vezes (quatro anos), com redução de multas e juros.

Segundo o Decreto nº [...]

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Governo concede ou renova redução do Imposto de Importação para 430 produtos

By On 27 de novembro de 2014 · Leave a Comment

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior decidiu conceder ou renovar a redução do Imposto de Importação sobre 430 produtos sem fabricação no Brasil.

A medida consta de resoluções publicadas no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (26/11). Os produtos são equipamentos industriais ou bens de informática e [...]

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Empresas têm até dia 28 para pagar a primeira parcela do 13º salário

By On 26 de novembro de 2014 · Leave a Comment

As empresas têm até sexta-feira, dia 28 deste mês, para pagar a primeira parcela do 13º salário (ou gratificação natalina) deste ano a seus empregados. Têm direito ao 13º salário todos os empregados, inclusive os domésticos, os rurais e os avulsos.

O prazo para pagamento da primeira parcela vai até 30 de novembro de cada [...]

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Receita edita regras para empresas pagarem tributos federais

By On 26 de novembro de 2014 · Leave a Comment

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (26/11) a Instrução Normativa nº 1.515 com as regras para o pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos pelas pessoas jurídicas, inclusive das equiparadas, e pelas sociedades cooperativas em relação aos resultados obtidos em operações ou atividades estranhas a suas [...]

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Prazo para Adesão ao REFIS e Quitação de Parcelamentos com Prejuízo Fiscal encerra no dia 01/12

By On 26 de novembro de 2014 · Leave a Comment

Prezados Clientes e Amigos,

 Lembramos que a adesão ao REFIS deve ser realizada até segunda-feira, dia 01/12.

 Na mesma data, encerra o prazo para a quitação antecipada de saldos de parcelamentos com créditos de prejuízo fiscal e base negativa.

 Para os que pretendem usufruir dos benefícios sugerimos que se antecipem, pois há procedimentos obrigatórios prévios [...]

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Débitos com o INSS vencidos até 2013 podem ser pagos ou parcelados até dia 1º de dezembro

By On 25 de novembro de 2014 · Leave a Comment

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal divulgaram as regras a serem observadas no parcelamento excepcional dos débitos previdenciários vencidos até 31 de dezembro de 2013.

Segundo as regras do Refis da Copa, o pagamento à vista ou o pedido de parcelamento terão de ser feitos até 1º de dezembro (esse prazo não [...]

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Cônjuge casado em separação convencional é herdeiro necessário e concorre com descendentes, diz STJ

By On 19 de novembro de 2014 · Leave a Comment

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a condição de herdeira necessária à viúva casada sob o regime de separação convencional de bens, mantendo-a no cargo de inventariante.

Para a Turma, o artigo 1.829, inciso I, do Código Civil de 2002 confere ao cônjuge casado sob o regime de [...]

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STJ terá que reiniciar julgamento de juros sobre capital próprio

By On 19 de novembro de 2014 · Leave a Comment

“Valor Econômico” 19/11/2014

Por Bárbara Mengardo | De Brasília

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá que reiniciar o julgamento que discute a incidência de PIS e Cofins sobre juros sobre capital próprio (JCP) – uma espécie de remuneração aos acionistas, similar aos dividendos. Com a recente aposentadoria de dois ministros, a 1ª Seção [...]

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Contribuintes têm até 1º de dezembro para adesão ao Refis

By On 18 de novembro de 2014 · Leave a Comment

“Folha SP on-line 18/11/2014”

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Os contribuintes que têm débitos com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidos até 31 de dezembro de 2013 terão até o dia 1º de dezembro de 2014 para aderir ao Refis da Copa -programa que facilita o acerto de contas com [...]

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Empresas coligadas e controladas no exterior têm 30 dias para pagar diferença de débitos com Receita e PGFN

By On 17 de novembro de 2014 · Leave a Comment

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal baixaram a Portaria Conjunta nº 19, publicada no “Diário Oficial da União” de sexta-feira (14/11) que altera a de nº 9/2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos de IR e da CSLL, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2013, decorrentes [...]

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