From the monthly archives: novembro 2014
O governo do Rio Grande do Sul publicou decreto nesta sexta-feira (28/11) instituindo o programa “Em Dia 2014” para que os contribuintes com débitos do ICMS vencidos até 31 de agosto deste ano possam pagá-los à vista ou parcelá-los em até 48 vezes (quatro anos), com redução de multas e juros.
Segundo o Decreto nº [...]
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior decidiu conceder ou renovar a redução do Imposto de Importação sobre 430 produtos sem fabricação no Brasil.
A medida consta de resoluções publicadas no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (26/11). Os produtos são equipamentos industriais ou bens de informática e [...]
As empresas têm até sexta-feira, dia 28 deste mês, para pagar a primeira parcela do 13º salário (ou gratificação natalina) deste ano a seus empregados. Têm direito ao 13º salário todos os empregados, inclusive os domésticos, os rurais e os avulsos.
O prazo para pagamento da primeira parcela vai até 30 de novembro de cada [...]
A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (26/11) a Instrução Normativa nº 1.515 com as regras para o pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos pelas pessoas jurídicas, inclusive das equiparadas, e pelas sociedades cooperativas em relação aos resultados obtidos em operações ou atividades estranhas a suas [...]
Prezados Clientes e Amigos,
Lembramos que a adesão ao REFIS deve ser realizada até segunda-feira, dia 01/12.
Na mesma data, encerra o prazo para a quitação antecipada de saldos de parcelamentos com créditos de prejuízo fiscal e base negativa.
Para os que pretendem usufruir dos benefícios sugerimos que se antecipem, pois há procedimentos obrigatórios prévios [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal divulgaram as regras a serem observadas no parcelamento excepcional dos débitos previdenciários vencidos até 31 de dezembro de 2013.
Segundo as regras do Refis da Copa, o pagamento à vista ou o pedido de parcelamento terão de ser feitos até 1º de dezembro (esse prazo não [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a condição de herdeira necessária à viúva casada sob o regime de separação convencional de bens, mantendo-a no cargo de inventariante.
Para a Turma, o artigo 1.829, inciso I, do Código Civil de 2002 confere ao cônjuge casado sob o regime de [...]
“Valor Econômico” 19/11/2014
Por Bárbara Mengardo | De Brasília
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá que reiniciar o julgamento que discute a incidência de PIS e Cofins sobre juros sobre capital próprio (JCP) – uma espécie de remuneração aos acionistas, similar aos dividendos. Com a recente aposentadoria de dois ministros, a 1ª Seção [...]
“Folha SP on-line 18/11/2014”
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Os contribuintes que têm débitos com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidos até 31 de dezembro de 2013 terão até o dia 1º de dezembro de 2014 para aderir ao Refis da Copa -programa que facilita o acerto de contas com [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal baixaram a Portaria Conjunta nº 19, publicada no “Diário Oficial da União” de sexta-feira (14/11) que altera a de nº 9/2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos de IR e da CSLL, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2013, decorrentes [...]
Categorias
- Comércio Exterior e Aduaneiro (1)
- Legislação, Notícias e Julgados (397)
- Sem categoria (1199)
- Societário (44)
- Tributário (321)
Arquivos
- março 2019 (16)
- fevereiro 2019 (16)
- janeiro 2019 (11)
- dezembro 2018 (16)
- novembro 2018 (20)
- outubro 2018 (11)
- setembro 2018 (9)
- agosto 2018 (16)
- julho 2018 (13)
- junho 2018 (16)
- maio 2018 (15)
- abril 2018 (14)
- março 2018 (22)
- fevereiro 2018 (21)
- janeiro 2018 (22)
- dezembro 2017 (17)
- novembro 2017 (18)
- outubro 2017 (17)
- setembro 2017 (19)
- agosto 2017 (25)
- julho 2017 (17)
- junho 2017 (15)
- maio 2017 (24)
- abril 2017 (14)
- março 2017 (14)
- fevereiro 2017 (16)
- janeiro 2017 (22)
- dezembro 2016 (14)
- novembro 2016 (16)
- outubro 2016 (25)
- setembro 2016 (16)
- agosto 2016 (13)
- julho 2016 (18)
- junho 2016 (23)
- maio 2016 (30)
- abril 2016 (22)
- março 2016 (35)
- fevereiro 2016 (31)
- janeiro 2016 (20)
- dezembro 2015 (47)
- novembro 2015 (26)
- outubro 2015 (29)
- setembro 2015 (28)
- agosto 2015 (25)
- julho 2015 (38)
- junho 2015 (30)
- maio 2015 (34)
- abril 2015 (35)
- março 2015 (42)
- fevereiro 2015 (26)
- janeiro 2015 (31)
- dezembro 2014 (48)
- novembro 2014 (27)
- outubro 2014 (36)
- setembro 2014 (39)
- agosto 2014 (26)
- julho 2014 (23)
- junho 2014 (21)
- maio 2014 (23)
- abril 2014 (11)
- março 2014 (6)
- fevereiro 2014 (5)
- janeiro 2014 (4)
- dezembro 2013 (11)
- novembro 2013 (5)
- outubro 2013 (4)
- setembro 2013 (5)
- agosto 2013 (6)
- julho 2013 (7)
- junho 2013 (6)
- maio 2013 (6)
- abril 2013 (11)
- março 2013 (9)
- fevereiro 2013 (4)
- janeiro 2013 (4)
- dezembro 2012 (7)
- novembro 2012 (7)
- outubro 2012 (13)
- setembro 2012 (15)
- agosto 2012 (10)
- julho 2012 (7)
- junho 2012 (4)
- maio 2012 (5)
- abril 2012 (6)
- março 2012 (5)
- fevereiro 2012 (4)
- janeiro 2012 (4)
- dezembro 2011 (5)
- novembro 2011 (23)
- outubro 2011 (19)
- setembro 2011 (1)
Tags
CARF CNPJ Cofins Compensação Contribuição Previdenciária CSLL DCTF eSocial Exportação FGTS Férias ICMS importação Imposto de Renda Imposto de Renda Pessoa Física Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Imposto Sobre Serviços INSS IPI IRPF IRPJ IRRF ITCMD ITR Jucesp MP 651/14 multa Parcelamento Parcelamento de Débitos PIS PIS/COFINS PIS/Pasep PPI Precatório Programa de Parcelamento Incentivado Programa de Redução de Litígios Tributários PRORELIT Prova de Regularidade Fiscal Refis Reintegra RTT Simples Nacional Sped STF STJ
