Barbara Janaina Ribeiro Buzeti

Sênior da Divisão da Consultoria 

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em recente decisão, manifestou-se favoravelmente ao contribuinte no sentido de que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre a prestação de serviços para tomadores localizados no exterior, ainda que [...]

Janaína Cristina Samogim

Sênior da Divisão do Contencioso 

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não ter definido se os contratos de franquia devem pagar ISS, o Tribunal de Justiça de São Paulo continua reafirmando a não incidência do tributo municipal. 

Está para ser julgado no STF [...]

João Marques Neto

Supervisor da Divisão do Contencioso 

Não são raros os casos de empresas brasileiras que no desempenho das suas atividades econômicas importam mercadorias para revenda no mercado interno. 

Todavia, com base na equiparação que a legislação tributária faz dos importadores aos industriais, a Receita Federal vem [...]

Carolina Rota

Gerente da Divisão do Contencioso 

Frequentemente nos deparamos com cobranças indevidas por parte do Fisco. 

Seja por desorganização ou não, o fato é que o contribuinte acaba arcando com o problema e seus respectivos custos. 

Não bastasse, muitas vezes paga também com seu abalo [...]

Valdirene Lopes Franhani

                                                                                             Sócia da Divisão do Contencioso 

Num ambiente de alta carga tributária como no Brasil, não é lógico exigir do empresário, no livre exercício da sua atividade econômica, que formate seus negócios da maneira mais onerosa fiscalmente. 

Porém, grande parte das autuações fiscais nos últimos [...]