Colaboração de Marcelo Gayer Diniz
Sênior da Divisão de Consultoria

Foi editado o Decreto n° Nº 8.263/14, que promoveu a redução do prazo médio mínimo aplicável para a captação de recursos por meio de empréstimo externo.

Referido prazo foi reduzido de 360 para 180 dias, sendo aplicável para os contratos de câmbio realizados a partir de 04/06/2014, de modo que o IOF/Câmbio à alíquota de 6% somente incidirá nos casos em que o prazo médio mínimo for inferior a 180 dias.


 

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