O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) alterou a data de início da escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque na Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados.

Segundo o Ajuste Sinief nº 10 (DOU de 16/6/2014), a obrigatoriedade começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2015 para os contribuintes relacionados em protocolo ICMS a ser celebrado entre as Fazendas estaduais e a Receita Federal. Para os demais contribuintes, a exigência valerá apenas a partir de 1º de janeiro de 2016.

Pela regra anterior (Ajuste Sinief nº 2/2009), todos os contribuintes seriam obrigados a fazer a escrituração digital do referido livro a partir de 1º de janeiro de 2015. Assim, alguns contribuintes terão mais um ano para de adaptar a essa exigência.

A EFD integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criada para que os fiscos estaduais e a Receita tenham acesso, praticamente em tempo real, aos dados fiscais das empresas.

A escrituração digital dos livros (entre eles, os de Registro de Entradas, de Saídas, de Inventário, de Apuração do ICMS e do IPI e da Produção e do Estoque) começou a ser obrigatória em 1º de janeiro de 2009 para os contribuintes do ICMS e do IPI.


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