B&M 29/05/2014

No entender da Receita Federal, consideram-se receitas os valores recebidos pelas pessoas jurídicas de seus locatários, relativamente aos reembolsos por despesas relativas aos imóveis (consumo de água, luz, telefone e gás; conservação e limpeza; manutenção de elevadores; IPTU, taxa de lixo e apólice de seguro) que tenham sido pagas diretamente pelas locadoras. Consequentemente, os reembolsos deverão integrar o total de receitas para fins de determinação do Lucro Presumido, base de cálculo do IRPJ e da CSLL (Solução de Consulta nº 38/2014).


 

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