Carolina Rota
Gerente da Divisão do Contencioso
Novos aumentos de tributos estão previstos pelo Governo para 2014.
Dessa vez o objetivo é a arrecadação de receitas extraordinárias para cobrir despesas do Tesouro Nacional com as usinas termelétricas, decorrentes da baixa dos reservatórios hidrelétricos, algo em torno de 4 bilhões de reais.
Recentemente o Governo já havia anunciado que parte dessa conta (cujo total é estimado em 12 bi) será dividida com os consumidores e contribuintes.
Além do setor de cervejas, isotônicos e refrescos, que já tiveram aumento agora em abril, outros setores estão na mira como, por exemplo, o de cosméticos. Fala-se, ainda, em aumentos nos tributos sobre as importações.
Deixando de lado as razões pelas quais chegou mais essa conta para o empresariado e consumidores (falta de planejamento e de investimentos no setor, por exemplo), outros fatos nos chamam a atenção.
De acordo com recente relatório publicado pela Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela cobrança judicial de tributos, a arrecadação (apenas no âmbito de atuação da PGFN) em 2013 teve um aumento de 103,89% com relação a 2012 (falamos de 23 bi).
Com base no mesmo relatório, à disposição do Tesouro Nacional existem 11 bi a título de depósitos judiciais (para quem não sabe, os valores depositados em juízo são transferidos para a conta do Tesouro Nacional).
Lembramos, ainda, dos recordes anuais de arrecadação fiscal. No ano passado, superou a marca de 1,6 tri.
Por outro lado, foi divulgado pelo Governo o desembolso, até o momento, de aproximadamente 7,6 bi com as obras para a Copa do Mundo[1]. Só com estádios, foram 4,1 bi, e a previsão de gasto total é de 8 bi (são apenas constatações de fatos, sem qualquer juízo de valor sobre o tema).
Muito bem. É fato também que diante da (alegada) necessidade de elevar a carga tributária, o Governo tem se mobilizado para a reabertura do REFIS, programa especial que concede bons descontos para pagamento ou parcelamento de tributos federais.
A reabertura do programa está entre as centenas de emendas da Medida Provisória627, aqual teve seu texto final aprovado no último dia 26 e deve ser levada à votação agora em abril.
Porém, apesar da expectativa acerca do assunto e das tentativas por parte de alguns parlamentares, a medida provisória não prevê a reabertura de um novo REFIS (como em 2009), mas apenas prorroga o prazo da Lei 12.865/13.
Na prática, a aprovação da norma, tal como está, beneficiará poucas situações e apenas alguns setores (financeiras, seguradoras e multinacionais).
E ainda assim, lembramos que as hipóteses contempladas envolvem discussões ainda não definidas pelos Tribunais Superiores (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, PIS/COFINS de instituições financeiras e seguradoras e tributação de coligadas/controladas) de modo que, possivelmente, não haverá grande número de adesões ao benefício.
Diante disso e voltando ao início de nosso artigo, para a maioria, restarão apenas mais contas e tributos para pagar, na contramão das anunciadas desonerações tributárias (um verdadeiro “toma lá, dá cá”).
Por essas e outras, caros contribuintes, como defensora dos interesses privados, mas também como contribuinte e cidadã que sou, recomendo e incentivo a busca pela aplicação do direito com o questionamento de tributos indevidos, instituídos de forma arbitrária ou ilegal pois, afinal, nunca somos poupados e sempre arcamos com o preço pela ausência ou insuficiência de gestão, corrupção, etc.
