Prezados Clientes e Amigos,
Em julgamento realizado ontem, o STF concedeu uma importante vitória às empresas que contratam serviços de cooperativas.

Em suma, o Supremo declarou a inconstitucionalidade da cobrança da contribuição de 15% incidente sobre o valor das notas fiscais de serviços tomados das cooperativas.
Para a Suprema Corte, a legislação que [...]

Marcelo Braga Costruba

Comprovado que os referidos valores não pertencem ao estabelecimento comercial e são repassados integralmente à seguradora, o valor do seguro garantia não poderia compor a base de cálculo do ICMS.

Migalhas 3.354 quinta-feira, 24 de abril de 2014

Quem nunca se deparou com a seguinte situação: vendedor de uma loja de eletrodomésticos [...]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 08/04/2014 o Projeto de Lei n.º 3.401/2008, que tem por objeto instituir procedimento próprio para a cobrança direta de sócios e administradores por dívidas de empresas. Atualmente, a responsabilização direta e pessoal dos sócios já ocorre nos casos em que [...]

Prezados Clientes e Amigos,
Os contribuintes paulistas terão até o dia 31 de julho para aderir ao Programa de Parcelamento de Débitos de São Paulo, o qual concede descontos significativos (até 75% para multas e 60% para juros) para pagamento à vista ou parcelado, em até 24 vezes.
A anistia inclui débitos vencidos [...]

Valdirene Lopes Franhani
Diante desse cenário e da proximidade de adoção pelas empresas do E-Social, onde tais informações deverão ser reportadas minuciosamente ao Fisco, é aconselhável que as empresas empregadoras avaliem preventivamente o tratamento dado a estas verbas.
Migalhas nº 3.347 sexta-feira 11 de abril de 2014

No último mês de fevereiro, em esperado [...]

Carolina Rota
Gerente da Divisão do Contencioso 

Novos aumentos de tributos estão previstos pelo Governo para 2014. 

Dessa vez o objetivo é a arrecadação de receitas extraordinárias para cobrir despesas do Tesouro Nacional com as usinas termelétricas, decorrentes da baixa dos reservatórios hidrelétricos, algo em torno de 4 bilhões de reais. 

Recentemente [...]

Fernando Grasseschi Machado Mourão
Sócio da Divisão do Contencioso 

Saber o que pagamos a título de tributos não é uma tarefa das mais simples, muito mais no Brasil, cujo rol de espécies tributárias muitas vezes sequer é conhecido pela própria autoridade que o arrecada. 

Um exemplo disso é a Taxa Siscomex (sucessora [...]

Marcelo Braga Costruba
Gerente da Divisão do Contencioso 

Quem nunca se deparou com a seguinte situação: vendedor de uma loja de eletrodomésticos oferecendo a chamada “garantia estendida” do produto? Pois é, a garantia estendida ou seguro garantia é uma espécie de extensão do prazo da garantia fornecida pelo fabricante, comumente contratado por consumidores [...]

Valdirene Lopes Franhani
Sócia da Divisão do Contencioso 

No último mês de fevereiro, em esperado julgamento, a 1ª Seção do STJ trouxe novamente à pauta a análise da tributação pelas contribuições previdenciárias sobre as verbas de natureza indenizatória, dessa vez em relação aos pagamentos feitos a título de salário maternidade/paternidade, auxílio-doença, terço constitucional [...]

Colaboração de
Francisco Papellás Filho 

Coincidência ou não, a possibilidade de dedução fiscal do valor dos Juros sobre o Capital Próprio – JCP – foi instituída com a promulgação da Lei 9.249, ao final do ano de 1995, momento em que também se dava início a uma enorme onda de privatizações de empresas [...]