Thiago Garbelotti
Gerente da Divisão de Consultoria

Muito embora a MP 627 tenha tido como principal foco a alteração da legislação federal, quase que em sua inteireza sobre IRPJ e CSLL, tal diploma legal trouxe uma série de reflexos atinentes à apuração do PIS/COFINS.

Alargamento da base de cálculo para sistemática [...]

Francisco Papellas Filho
Colaborador da Divisão do Contencioso

Finalmente o Governo terminou sua lição de casa: adaptou a legislação tributária aos métodos e critérios contábeis trazidos pelas Leis nºs 11.638/07 e 11.941/09 e pôs fim ao Regime Tributário de Transição (RTT).

Dentre as diversas modificações trazidas pela MP 627/13, podemos destacar as seguintes:

[...]

Fernando Grasseschi Machado Mourão
Sócio do Contencioso Tributário

Dentre as alterações promovidas pela Medida Provisória 627/13, há dispositivo que permite que as empresas brasileiras que considerarem na formação do lucro tributável (IRPJ e CSLL) os lucros auferidos no exterior, deduzam das bases de cálculo desses tributos os ajustes de preços de [...]

César Moreno
Sócio da Divisão de Consultoria

Dentre as diversas novidades trazidas pela MP 627-13 está o novo regramento aplicável às pessoas físicas detentoras de participação societária em sociedades estrangeiras.

Com base nas disposições atualmente vigentes, a pessoa física que for sócia ou acionista de pessoa jurídica estrangeira deverá oferecer os lucros [...]

César Moreno
Sócio da Divisão de Consultoria

Ao invés de aguardar a finalização da discussão quanto à tributação do lucro de controladas e coligadas no exterior decorrentes do artigo 74, da Medida Provisória 2.158-35/2001, que ainda tramita no Supremo Tribunal Federal, o Governo saiu na frente e criou novas regras para o [...]

Tradicionalmente a B&M envia a seus clientes e amigos, em todo final de ano, Cartão de Natal apresentando um fato real e histórico, relacionado à sua principal área de atuação, a tributária.  Mas neste ano será diferente.  Em razão do notável crescimento da área societária, comandada pelo sócio Cesar Moreno, a B&M resolveu produzir um [...]

Carolina Rota
Gerente da Divisão do Contencioso 

Em meio a outras inúmeras obrigações para atender às exigências do Governo, a partir do próximo ano as empresas também serão obrigadas ao preenchimento e entrega do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido por e-Social. 

O novo sistema objetiva [...]

Claudia Ciotti Frias
Semi-Sênior  da Divisão do Contencioso

Visando o aumento da arrecadação, a União, os Estados e os Municípios instituem periodicamente programas de anistia e parcelamentos, como a reabertura do REFIS e programas especiais para pagamento do ICMS, ISS, etc.

Regra geral, estes parcelamentos possuem como condição para adesão a confissão [...]

Leandro Lopes Genaro
Sênior da Divisão de Contencioso

Em recente julgado, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF (2ª Instância Administrativa Federal) admitiu que os créditos de ICMS não aceitos pelo Fisco Estadual, qualquer que seja o motivo, sejam deduzidos na apuração do lucro real para fins de IRPJ e também na [...]

Marcelo Braga Costruba
Gerente da Divisão do  Contencioso

A compensação é a forma utilizada pela maioria das empresas para quitar suas obrigações fiscais, permitindo que o contribuinte, ao invés de sacrificar o próprio caixa para pagar tributos, utilize-se de créditos tributários que detenham contra o fisco. 

Embora encontre previsão em Princípios Constitucionais e no [...]