Conforme dispõe o próprio texto constitucional, a família é a base da Sociedade e, portanto, possui proteção especial da lei. Desta forma, como o número de casais que passam a viver juntos é cada vez maior, é importante atentar sobre algumas das conseqüências e reflexos da dissolução dessa vida compartilhada, mais conhecida como União Estável.

O Regime da União Estável nada mais é que a convivência entre duas pessoas de forma duradoura e contínua, assim considerado o relacionamento público, convivendo como se casados fossem, sob o mesmo teto ou não, e sem prazo mínimo para configuração da União Estável.

À União Estável, salvo disposição contratual diversa entre os companheiros, aplica-se o regime da Comunhão Parcial de bens, ou seja, os bens de cada companheiro adquiridos antes do relacionamento pertencem exclusivamente a ele, mas aqueles bens adquiridos a título oneroso na constância da União Estável, individualmente ou em nome do casal, pertencem a ambos, dispensada a prova de que sua aquisição decorreu do esforço comum dos companheiros, com exceção das doações e heranças.

Nesse sentido, quando mencionada a importância de se atentar para algumas das conseqüências da dissolução de uma União Estável, serve como exemplo a necessidade de divisão do patrimônio adquirido nesse período de convivência.

Desta forma, caso um dos companheiros tenha adquirido neste período de convivência participação societária em alguma sociedade, e o respectivo Contrato Social não contemple qualquer vedação ou restrição para o ingresso de companheiros no caso de dissolução do casamento  ou da União Estável, poderá a Sociedade ter um novo sócio em seu quadro societário, ou seja, o ex-companheiro(a) do sócio(a) que se separou.

Ressalte-se esta consequência em específico, pois muitas vezes os sócios não imaginam que a dissolução de uma sociedade conjugal, ou até mesmo a dissolução de uma União Estável, envolvendo um dos sócios, pode implicar no ingresso não desejado de um terceiro na sociedade.

Portanto, a fim de evitar surpresas aos sócios diante de eventual ingresso de terceiros estranhos na sociedade, a análise das cláusulas contratuais, bem como a realização de acordo de sócios, nesse sentido, é de suma importância.


Aryane Braga Costruba
Sênior da Divisão de Consultoria Societária


 

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