Publicado hoje, o Decreto 7.975/13 reduziu para zero a alíquota do IOF relacionado às operações de financiamento, com recursos públicos ou privados, realizadas por instituição financeira. 

Tal benefício abrange as operações contratadas a partir de hoje e destinadas à aquisição, produção e arrendamento mercantil de bens de capital, incluídos componentes e serviços tecnológicos relacionados, e o capital de giro associado, a produção de bens de consumo para exportação, ao setor de energia elétrica, a estrutura para exportação de granéis líquido, projetos de engenharia, à inovação tecnológica, e a projetos de investimento destinados à constituição de capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia.

Também abarca projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal.

Trate-se, portanto, do desdobramento da concessão de subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, nas operações de financiamento contratadas junto ao BNDES (vide art. 1º da Lei nº 12.096/09), e, consequentemente, de mais uma medida adotada pelo Governo no sentido de desenvolver a economia nacional.


 

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