Como já reportado diversas vezes em nossos Informativos B&M, com o intuito de combater a sonegação fiscal, endurecer a fiscalização e consequentemente aumentar a arrecadação de tributos, os Fiscos Federal, Estadual e Municipal estão cada vez mais em sintonia, compartilhando entre si informações sobre os contribuintes.

Nesse sentido, não é novidade a existência de diversos programas que permitem o cruzamento de informações que visam aprimorar e conceder mais subsídios ao trabalho das Autoridades Fiscais das três esferas, daí resultando que, ano após ano, são superados os recordes de autuações.

Um exemplo mais recente de compartilhamento de informações entre os Fiscos é o novo sistema informatizado
desenvolvido pelo Governo Federal e denominado “Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (SISCOSERV)”.

Esse sistema exige que o contribuinte registre informações relativas às transações realizadas entre Brasil e exterior que envolvam serviços tomados ou prestados, além de outras operações, como remessas a título de pagamento ou recebimento de direitos em geral.

Ora, se já são conhecidos autos de infração que tiveram como origem informações prestadas entre os Fiscos, notadamente pela Receita Federal aos Municípios, agora, com a necessidade de cumprimento dessa nova obrigação, o contribuinte, além de trabalhar mais para o Fisco, está ainda mais exposto a questionamentos e, eventualmente, a autuações.

Dessa forma, permite-se, por exemplo, que valores pagos ao exterior a título de contraprestação de direitos recebidos possam ser entendidos como importação de serviços, o que gerará conseqüências relevantes para os contribuintes, que vão desde a conceituação de serviços até discussões acerca da incidência de ISS e PIS/COFINS.

Isso sem mencionar que o descumprimento ou o simples atraso no registro das informações nesse sistema culminará na aplicação de penalidades que variam de R$ 5.000,00 a 5% do valor das operações.

Diante disso, a conduta preventiva das empresas se torna indispensável e, quanto mais atenção no momento de prestar informações aos órgãos fazendários, menor será o risco de que o cruzamento de dados entre os Fiscos acarretem autuações indevidas e exposição do contribuinte a multas desproporcionais, que, inclusive, poderão ser questionadas.

Virginia Barbosa Bergo
Gerente da Divisão do Contencioso


 

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