Ao contrário do que pode parecer, a “holding” não é um tipo jurídico- societário, tampouco está regulada pela legislação brasileira, como é o caso das sociedades limitadas e das sociedades por ações, por exemplo. “Holding” é, na verdade, como ficaram conhecidas as sociedades constituídas com a exclusiva finalidade de concentrar, sob sua propriedade, o patrimônio de seus sócios, seja tal patrimônio composto de imóveis, de participações societárias ou de outros ativos.

A depender dos interesses dos sócios e das circunstâncias envolvidas por ocasião de sua constituição, pode a holding adotar um ou outro tipo jurídico-societário.

Referida modalidade de sociedade surgiu, principalmente, diante da necessidade de melhor organização do patrimônio. Nesse sentido, não apenas os empresários, mas também as pessoas físicas detentoras de patrimônio, de um modo geral, passaram a organizá-lo sob a forma de sociedade.

Diversas podem ser as razões para a constituição de uma holding, vantagens do ponto de vista societário e tributário são algumas delas. No entanto, dentre as finalidades a que se destina a holding, vale destacar a sua utilização como instrumento de planejamento sucessório. Nesse caso, ela pode servir não apenas como forma de organização do patrimônio, mas, principalmente, como forma de transmissão desse patrimônio aos sucessores de seus sócios, bem assim de manutenção do referido patrimônio por esses sucessores.

O sucesso da holding, em seu “papel” de instrumento de sucessão, se verifica na medida em que a sua existência pode tornar mais fácil a convivência entre os herdeiros e, consequentemente, a preservação e manutenção do patrimônio.

Como exemplo para melhor ilustrar referida situação, é possível citar o caso de uma pessoa física detentora de patrimônio composto basicamente por imóveis – alguns deles objeto de contrato de locação com terceiros.

Pois bem, com o falecimento da referida pessoa física, caso ela não tenha adotado previamente qualquer medida de planejamento sucessório, referidos imóveis serão destinados aos seus herdeiros, na ordem da sucessão hereditária estabelecida pelo Código Civil brasileiro – filhos, pais e/ou cônjuge, conforme o caso.

Nessa situação, na hipótese de os referidos herdeiros não estarem de acordo entre si, no que diz respeito ao que fazer com os imóveis recebidos, estará gerado o impasse que poderá resultar em consequências indesejáveis, que vão desde desentendimentos entre os herdeiros (agora proprietários/condôminos dos imóveis) até à perda/deterioração do patrimônio, decorrente de conflitos entre os novos proprietários.

Por outro lado, suponhamos que a pessoa citada no exemplo acima, titular dos imóveis, tenha constituído previamente uma holding patrimonial, no caso uma “holding imobiliária”, a partir da conferência para a referida sociedade dos imóveis de sua propriedade.

Neste caso, por ocasião do falecimento do referido sócio, não seriam os imóveis partilhados entre os seus herdeiros, e sim seriam partilhadas as quotas da holding. Dessa forma, a sucessão do sócio não afetaria o patrimônio de maneira direta. Os imóveis continuariam sob a administração da sociedade, assim como seriam mantidos inalterados e em pleno vigor os respectivos contratos de locação com terceiros.

Os herdeiros receberiam, no referido exemplo, as quotas da holding e com elas as regras previstas em seu contrato social, de maneira a possibilitar a manutenção do patrimônio sob administração da sociedade.

Como forma de antecipação da sucessão e de estabelecer previamente entre os herdeiros as diretrizes acerca da administração do patrimônio, que deverão viger a relação entre os herdeiros após o falecimento do sócio titular, pode o referido sócio promover, em vida, a doação das quotas por ele detidas na holding, ou de parte delas, a seus herdeiros, o que pode fazer, inclusive, com reserva de usufruto.

Tal medida pode ser bastante interessante ao passo que permite a inserção prévia dos herdeiros na sociedade e, consequentemente, de sua vinculação às regras e condições a serem observadas, inclusive mediante a celebração de Acordo de Sócios (tais como: ingresso de terceiros na sociedade, procedimentos em caso de oferta de terceiros, retirada/exclusão de sócio, política de distribuição de dividendos, etc), conservando o doador, consigo, os direitos (políticos e/ou econômicos) sobre as quotas doadas, caso reserve para si o usufruto sobre elas.

Importante lembrar que para a constituição de uma holding, bem assim para qualquer outra modalidade de planejamento sucessório, não existe uma fórmula ou receita, tal como “receita de bolo”, pronta para ser lida e facilmente executada. É imprescindível a análise prévia da estrutura societária existente e da composição do patrimônio, dos interesses, expectativas e até mesmo das emoções das pessoas envolvidas no processo, para que então o planejamento e a solução mais adequada a cada caso possam ser identificados.

Renata Freire de Almeida
Gerente da Divisão de Consultoria Societária


 

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