O advogado Alberto Toron, candidato à presidência da OAB/SP, esteve ontem no escritório, para apresentar a sua campanha e o trabalho que pretende fazer perante esta importante entidade de classe.

O B&M está atento às propostas dos candidatos e à eleição, que ocorre amanhã (29/11), durante o dia.

Como se sabe, quase todos os Estados concedem benefícios fiscais relacionados ao ICMS sem a observância das normas necessárias, em especial, sem a anuência do CONFAZ.

Nesse sentido o STF sempre foi uníssono ao afirmar serem inconstitucionais referidos benefícios.

Todavia, este não é o único aspecto da Guerra Fiscal do ICMS que deve ser considerado. [...]

O direito brasileiro permite a constituição de sociedades nas mais diversas modalidades e formas, cujo objeto pode consistir tanto na prestação de serviços ou distribuição de produtos, como na simples administração de bens, dentre outros permitidos em lei.

Temos em nosso Direito os conceitos doutrinários de “sociedade de pessoas” e “sociedade de capital”. Quando se [...]

O inventário por ato notarial é uma ferramenta jurídica que tem sido cada vez mais utilizada. Introduzido pela Lei n. 11.441/07, esta nova modalidade, chamada de Inventário Extrajudicial, objetivou facilitar e tornar mais célere o trâmite do inventário e partilha dos bens, tendo em vista, na maioria dos casos, a morosidade do judiciário.

No entanto, [...]

O Brasil testemunhou, nas duas últimas décadas, um enorme número de operações de compra e venda de empresas, comumente conhecidas por “M&A” (sigla da expressão da língua inglesa para fusões e aquisições). Esta estratégia de expansão fez nascer empresas de grande porte nos mais variados setores (frigorífico, mineração, siderurgia, varejo de eletrodomésticos, laboratórios, entre outros), [...]

Prezados Clientes e Amigos,

Destacamos que, conforme informação disponibilizada no site do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – SINDIFISCO, a Fiscalização suspenderá, novamente, o desembaraço das mercadorias importadas nos portos e aeroportos brasileiros, exceto perecíveis, inflamáveis e medicamentos, em mais ato grevista para o aumento salarial (“Movimento Desembaraço Zero”), entre os dias [...]