Aryane Braga Costruba
Senior da Divisão de Consultoria Societária

O novo Código Civil conferiu mais direitos sucessórios ao cônjuge sobrevivente, uma vez que, diferentemente do Código Civil de 1916, passou a concorrer obrigatoriamente com os descendentes, ou, na falta destes, com os ascendentes do falecido.

Nesse sentido nota-se que, conforme a nova ordem de vocação hereditária, a sucessão legitima pelo cônjuge foi estabelecida respeitadas algumas exceções, na seguinte ordem: (i) ao cônjuge sobrevivente em concorrência com os descendentes; (ii) ao cônjuge sobrevivente, em concorrência com os ascendentes do falecido; e (iii) diretamente pelo cônjuge.

Em regra, o cônjuge sobrevivente herda em concorrência com os descendentes, salvo algumas exceções.

Dentre as exceções trazidas pelo novo Código Civil, estão os cônjuges sobreviventes casados com o falecido sob o regime da comunhão universal de bens, bem como aqueles casados pelo regime da separação obrigatória de bens (cônjuge maior de 70 anos).

Ou seja, de acordo com a lei, o cônjuge sobrevivente, casado sob os referidos regimes, somente herdará o patrimônio do cônjuge falecido quando este não houver deixado descendentes.

Por outro lado, independentemente do regime de bens adotado para o casamento, seguindo a ordem de vocação hereditária, caso o cônjuge falecido não tenha deixado descendentes, mas tenha deixado pai ou mãe vivos (ascendentes), estes herdarão o patrimônio do falecido em concorrência com o cônjuge sobrevivente, pois neste caso o Código Civil não prevê a mesma exceção quando se trata de concorrência com os ascendentes.

E no caso de falta dos ascendentes do falecido, o cônjuge sobrevivente  receberá a totalidade do patrimônio como herdeiro legítimo.

Enfim, ao contrário do que muitos pensam, a adoção do regime de casamento como, por exemplo, o regime da separação total de bens, não afasta por completo a possibilidade de acesso por um dos cônjuges ao patrimônio do outro, pois o cônjuge sobrevivente é considerado herdeiro necessário na ordem estabelecida pela legislação em vigor. E, neste caso, a depender da existência de outros herdeiros do falecido (descendentes e/ou ascendentes), pode o cônjuge sobrevivente herdar a totalidade do patrimônio do falecido.

Desse modo, a escolha do regime de casamento não afasta completamente a sucessão do cônjuge sobrevivente, pois dependendo da situação, este é considerado herdeiro.

Mas, via adequado planejamento sucessório, é possível cada um dos cônjuges planejar e estabelecer em vida a destinação que deseja para o seu patrimônio pessoal.


 

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