Prezados Clientes e Amigos,

Conforme já noticiado em outras oportunidades, tanto no âmbito Federal, como nos Estados, sobretudo em São Paulo, a fiscalização vem, cada vez mais, utilizando os meios eletrônicos para realizar os atos de comunicação com os contribuintes, especialmente para disponibilizar autuações, intimações, possibilitar o acesso dos contribuintes aos processos em seu nome, assim como realizar os demais atos de comunicação de forma virtual, tais como o envio de manifestações e recursos, ciência de decisões, dentre outras.

Em razão disso, os alertamos que os Tribunais e Órgãos Administrativos têm aplicado aos casos concretos o entendimento de que a intimação feita por meio eletrônico, seja ela no ambiente e-CAC (Federal), seja no ambiente e-PAT (SEFAZ-SP), é plenamente válida, podendo, inclusive, servir como o único meio para levar aos contribuintes o conhecimento do teor das decisões proferidas no âmbito do processo administrativo fiscal federal e estadual.

Diante disso é altamente recomendável que os administradores e advogados constituídos fiquem atentos as intimações recebidas através dos referidos sistemas (eCAC e ePAT), uma vez que o não acesso a caixa postal pode acarretar na eventual perda de prazos.

Estamos à sua disposição para auxiliá-los em eventuais dúvidas,

Atenciosamente,

Fernando Grasseschi M. Mourão
Marcelo Braga Costruba


 

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