Desavenças entre os herdeiros e a dilapidação do patrimônio podem ser evitados por meio de planejamento sucessório, ou seja, pela adoção de diversas ferramentas permitidas na legislação brasileira para nortear a sucessão.

As ferramentas de sucessão permitem ao empresário definir, ainda em vida, a forma pela qual o seu patrimônio será transferido aos seus herdeiros.

Dessa forma, questões de suma importância, como a transição do controle dos negócios e a atuação de membros da família na gestão da empresa, poderão ser delineados de forma antecipada pelo próprio empresário.

Além das questões relacionadas à manutenção do patrimônio e ao convívio entre os herdeiros, o planejamento sucessório pode, ainda, culminar em diversos outros benefícios.

Nesse aspecto, o planejamento sucessório pode minimizar ou até mesmo eliminar a carga tributária incidente sobre a transferência do patrimônio aos herdeiros.

Uma das ferramentas há muito existente e bastante utilizada é a Fundação no exterior, como é o caso da Fundação Privada Panamenha.

Trata-se de uma entidade jurídica separada das pessoas de seus constituintes, criada a partir da conferência de um determinado patrimônio (participações societárias, imóveis, moeda corrente, etc) por seus fundadores, formando, assim, um patrimônio independente e autônomo, para um propósito definido.

Dessa forma, a Fundação pode ser constituida por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas, mediante a celebração do “Ato de fundação”, por meio do qual os respectivos fundadores se comprometem a transferir bens/recursos financeiros em montante não inferior a US$ 10 mil, patrimônio que será administrado pelo “Conselho da Fundação”, sob o controle ou não de protetores e para o benefício de um ou mais beneficiários.

O regulamento da Fundação, que é um documento particular da entidade, pode estabelecer diversas regras acerca do patrimônio e de sua administração. Pode designar os beneficiários, a distribuição dos rendimentos entre eles, etc. Por isso, costuma-se dizer que a Fundação Privada funciona quase que como um testamento, mas de maneira muito mais flexível, pois não está obrigada a observar qualquer proporcionalidade na divisão do patrimônio ou de seus frutos entre os beneficiários/herdeiros.

Apesar de fazer parte da trajetória de todas as pessoas físicas, dos pequenos aos grandes empresários dos mais variados ramos de atividade, a sucessão ainda é um tema bastante evitado, quanto mais o planejamento sucessório. Afinal, o que se quer é desenvolver e realizar projetos de “vida” e não o contrário.

No entanto, cada vez mais os exemplos do cotidiano mostram como é importante planejar a sucessão. Da mesma forma, esse “planejamento” não deixa de ser mais um projeto de vida de quem o realiza, pois, na realidade, sua principal função é a manutenção do patrimônio e a garantia dos projetos de vida de seus sucessores.

Renata Freire de Almeida
Gerente da Divisão de Consultoria Societária


 

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