Advogada Valdirene Lopes Franhani: podem ocorrer autuações se regulamentação não esclarecer pontos da lei
valor 26.09.12 – Há 9 horas e 39 minutosLei altera regras do preço de transferência
Por Laura Ignacio e Bárbara Pombo | De São Paulo e Brasília
Advogada Valdirene Lopes Franhani: podem ocorrer autuações se [...]
MIGALHAS 24.09.12
A lei 12.715/12 e os principais reflexos tributários no setor produtivo
Fábio Zambitte IbrahimA proposta é, singelamente, apresentar as principais alterações na legislação tributária e previdenciária, fruto de importante ação legislativa, em prol da retomada do crescimento nacional. São inovações e readequações das mais variadas, consolidadas em um único [...]
VALOR 25.09.12 – Há 8 horas e 10 minutos
Corte volta a julgar restituição de tributos- Mat.c/VAL
Por Bárbara Pombo | De Brasília
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu não rever sua última decisão a respeito do marco inicial da Lei Complementar nº 118, de 2005, que reduziu de dez para cinco anos o [...]
VALOR 24.09.12 – Há 9 horas e 17 minutos
Setores desonerados garantem 18% da exportação
Por Rodrigo Pedroso | De São Paulo
Heitor Klein, da Abicalçados: preços da nova coleção do setor já podem refletir primeiros efeitos da desoneração.
Os 31 setores industriais que foram beneficiados pela troca da contribuição na folha [...]
VALOR 20.09.12 – Há 10 horas e 37 minutos
STJ altera entendimento sobre prazo de recurso
Por Bárbara Pombo | De Brasília
A ocorrência de feriados locais ou a suspensão do expediente forense são situações que podem ser comprovadas após o recurso ter sido interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para fins de [...]
Prezados Clientes e Amigos,
Conforme já noticiado em outras oportunidades, tanto no âmbito Federal, como nos Estados, sobretudo em São Paulo, a fiscalização vem, cada vez mais, utilizando os meios eletrônicos para realizar os atos de comunicação com os contribuintes, especialmente para disponibilizar autuações, intimações, possibilitar o acesso dos contribuintes aos processos em seu nome, [...]
Prezados Clientes e Amigos,
Foi publicada hoje, a Lei 12.715/12, resultado da conversão da MP n.º 563/12, dando continuidade ao Programa Federal “Brasil Maior” com impacto direto na atividade empresarial.
No âmbito tributário, destacamos as seguintes alterações:
i) desoneração da folha de salários no que diz respeito à contribuição previdenciária que passa a [...]
São Paulo inclui, entre as hipóteses de isenção, a prestação de serviço de transporte de mercadoria para armazém geral localizado em território paulista, o que implica numa redução do custo do transporte da mercadoria. Para ter acesso a íntegra do Decreto, clique aqui
Desde que foram criados como forma de remuneração de sócios e acionistas pela Lei nº 9.249/95, os Juros sobre o Capital Próprio – JSCP, têm sido alvo de grande polêmica quanto à sua natureza e tributação.
De fato, embora sob a nomenclatura de “juros”, os JSCP tratam-se, na verdade, de sistemática opcional para distribuição de [...]
Desavenças entre os herdeiros e a dilapidação do patrimônio podem ser evitados por meio de planejamento sucessório, ou seja, pela adoção de diversas ferramentas permitidas na legislação brasileira para nortear a sucessão.
As ferramentas de sucessão permitem ao empresário definir, ainda em vida, a forma pela qual o seu patrimônio será transferido aos seus herdeiros.
[...]
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