Foi instituído o Censo anual de capitais estrangeiros no país pela Circular 3.602, publicada em de 25 de junho de 2012.

O Banco Central (“BACEN”) exige quinquenalmente das empresas sediadas no Brasil a prestação de uma série de informações econômico financeiras como, por exemplo, capital social, patrimônio líquido, lucros e reservas, valores devidos a não residentes, dentre outras.

Contudo, com a instituição do censo Anual será obrigatória a prestação das mesmas informações por aqueles declarantes residentes ou domiciliados no Brasil com passivos externos mais representativos, ou seja, referida declaração anual será obrigatória para:

  • pessoas jurídicas sediadas no País com participação direta de não residentes em seu capital em qualquer montante e com patrimônio líquido igual ou superior a US$100 milhões; e
  • pessoas jurídicas sediadas no País com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) igual ou superior a US$10 milhões (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América);

Não serão obrigados a prestar as informações ao Censo anual:

  • as pessoas físicas;
  • os órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
  • as pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no País; e
  • as entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residentes.

As informações deverão ser prestadas ao Banco Central do Brasil por meio de declaração, que terá como data-base o dia 31 de dezembro do ano anterior e que deverá ser entregue entre as 9 horas do dia 30 de julho de 2012 e as 19 horas do dia 6 de setembro de 2012.

Por fim, cabe ressaltar que a prestação de informações ao Censo é obrigatória e que aqueles que não as prestarem ou as apresentarem de maneira incorreta ou fora do prazo estabelecido, ficarão sujeitos a multa a ser aplicada pelo BACEN, que pode chegar a até R$ 250.000,00. Referida penalidade foi recentemente regulamentada pela Resolução n° 4.104, de 28 de junho de 2012.

Aryane Braga Costruba
Sênior da Divisão de Consultoria Societária


 

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