Dia a Dia Tributário: Fisco impõe base de cálculo padrão para serviços
Por Laura Ignacio | Valor
SÃO PAULO – As prestadoras de serviços que apuram o Imposto de Renda (IR) com base no lucro real devem reconhecer as receitas no período da prestação dos serviços contratados, independendemente da data de emissão da fatura, [...]
Aos estudantes do curso de Direito, preferencialmente cursando 06/07 semestre.
A Braga & Moreno Advogados Associados está em busca de candidatos comprometidos com o crescimento técnico e profissional e oferece a oportunidade de estágio para atuar nas áreas de direito societário, consultivo e contencioso tributário.
Durante três anos consecutivos a Braga & Moreno esteve no [...]
Para a Febraban, nova instrução da Receita traz insegurança jurídica
Por Laura Ignacio | Valor
SÃO PAULO – A nova Instrução Normativa da Receita Federal sobre a incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devidos pelas instituições financeiras vai causar mais insegurança jurídica sobre [...]
Em 1º de agosto de 1990 nascia a B&M.
Esta é uma data para comemorar e, acima de tudo, agradecer todo o apoio que sempre recebemos de nossos clientes e amigos e de nossos colaboradores nestes 22 anos de existência.
É graças ao prestígio com que sempre fomos brindados pelos nossos clientes e amigos, e [...]
Muitas empresas estão discutindo judicialmente a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a revenda de mercadorias importadas que não sofreram nenhum processo de industrialização.
A discussão refere-se à impossibilidade de incidência do IPI na revenda de produtos importados, tendo em vista que (i) já houve incidência do referido imposto quando da importação e [...]
O FAP foi implementado em 2010 para reduzir ou majorar as alíquotas da contribuição previdenciária denominada RAT, com base no desempenho das empresas em relação à respectiva atividade, conforme critérios obtidos a partir da aferição de índices de frequência, gravidade e custo.
Em linhas gerais, com a aplicação do FAP, o contribuinte que realizou investimentos [...]
Mais uma vez os contribuintes são surpreendidos com a criação de nova obrigação acessória. Desta vez trata-se da obrigação de prestar informações relativas às transações que compreendam serviços, intangíveis e demais operações que produzam variação no patrimônio das pessoas físicas e jurídicas, realizadas entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes e domiciliados no exterior.
[...]
Foi instituído o Censo anual de capitais estrangeiros no país pela Circular 3.602, publicada em de 25 de junho de 2012.
O Banco Central (“BACEN”) exige quinquenalmente das empresas sediadas no Brasil a prestação de uma série de informações econômico financeiras como, por exemplo, capital social, patrimônio líquido, lucros e reservas, valores devidos a não [...]
Conforme noticiamos no Informativo B&M do mês de fevereiro, o STF, no final do ano passado, decidiu que o prazo prescricional de 5 anos para os contribuintes pleitearem a restituição/compensação de tributos sujeitos ao lançamento por homologação indevidamente recolhidos, estabelecido na LC nº 118/05, aplica-se somente às ações ajuizadas a partir de 09/06/2005.
Vale lembrar, [...]
A Portaria Conjunta n. 1965, de 31 de julho de 2012, aprova os Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) destinado ao registro de informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no exterior. Referidos Manuais encontram-se [...]
Categorias
- Comércio Exterior e Aduaneiro (1)
- Legislação, Notícias e Julgados (397)
- Sem categoria (1532)
- Societário (44)
- Tributário (321)
Arquivos
- novembro 2021 (9)
- outubro 2021 (13)
- setembro 2021 (13)
- agosto 2021 (3)
- julho 2021 (17)
- junho 2021 (10)
- maio 2021 (9)
- abril 2021 (2)
- março 2021 (13)
- fevereiro 2021 (5)
- janeiro 2021 (2)
- dezembro 2020 (9)
- novembro 2020 (6)
- outubro 2020 (9)
- setembro 2020 (6)
- agosto 2020 (13)
- julho 2020 (6)
- junho 2020 (32)
- maio 2020 (29)
- abril 2020 (14)
- março 2020 (14)
- fevereiro 2020 (6)
- janeiro 2020 (6)
- dezembro 2019 (7)
- novembro 2019 (7)
- outubro 2019 (6)
- setembro 2019 (8)
- agosto 2019 (7)
- julho 2019 (6)
- junho 2019 (9)
- maio 2019 (11)
- abril 2019 (18)
- março 2019 (24)
- fevereiro 2019 (16)
- janeiro 2019 (11)
- dezembro 2018 (16)
- novembro 2018 (20)
- outubro 2018 (11)
- setembro 2018 (9)
- agosto 2018 (16)
- julho 2018 (13)
- junho 2018 (16)
- maio 2018 (15)
- abril 2018 (14)
- março 2018 (22)
- fevereiro 2018 (21)
- janeiro 2018 (22)
- dezembro 2017 (17)
- novembro 2017 (18)
- outubro 2017 (17)
- setembro 2017 (19)
- agosto 2017 (25)
- julho 2017 (17)
- junho 2017 (15)
- maio 2017 (24)
- abril 2017 (14)
- março 2017 (14)
- fevereiro 2017 (16)
- janeiro 2017 (22)
- dezembro 2016 (14)
- novembro 2016 (16)
- outubro 2016 (25)
- setembro 2016 (16)
- agosto 2016 (13)
- julho 2016 (18)
- junho 2016 (23)
- maio 2016 (30)
- abril 2016 (22)
- março 2016 (35)
- fevereiro 2016 (31)
- janeiro 2016 (20)
- dezembro 2015 (47)
- novembro 2015 (26)
- outubro 2015 (29)
- setembro 2015 (28)
- agosto 2015 (25)
- julho 2015 (38)
- junho 2015 (30)
- maio 2015 (34)
- abril 2015 (35)
- março 2015 (42)
- fevereiro 2015 (26)
- janeiro 2015 (31)
- dezembro 2014 (48)
- novembro 2014 (27)
- outubro 2014 (36)
- setembro 2014 (39)
- agosto 2014 (26)
- julho 2014 (23)
- junho 2014 (21)
- maio 2014 (23)
- abril 2014 (11)
- março 2014 (6)
- fevereiro 2014 (5)
- janeiro 2014 (4)
- dezembro 2013 (11)
- novembro 2013 (5)
- outubro 2013 (4)
- setembro 2013 (5)
- agosto 2013 (6)
- julho 2013 (7)
- junho 2013 (6)
- maio 2013 (6)
- abril 2013 (11)
- março 2013 (9)
- fevereiro 2013 (4)
- janeiro 2013 (4)
- dezembro 2012 (7)
- novembro 2012 (7)
- outubro 2012 (13)
- setembro 2012 (15)
- agosto 2012 (10)
- julho 2012 (7)
- junho 2012 (4)
- maio 2012 (5)
- abril 2012 (6)
- março 2012 (5)
- fevereiro 2012 (4)
- janeiro 2012 (4)
- dezembro 2011 (5)
- novembro 2011 (23)
- outubro 2011 (19)
- setembro 2011 (1)
Tags
CARF CNPJ Cofins Compensação Contribuição Previdenciária CSLL DCTF eSocial Exportação FGTS Férias ICMS importação Imposto de Renda Imposto de Renda Pessoa Física Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Imposto Sobre Serviços INSS IPI IRPF IRPJ IRRF ITCMD ITR Jucesp MP 651/14 multa Parcelamento Parcelamento de Débitos PIS PIS/COFINS PIS/Pasep PPI Precatório Programa de Parcelamento Incentivado Programa de Redução de Litígios Tributários PRORELIT Prova de Regularidade Fiscal Refis Reintegra RTT Simples Nacional Sped STF STJ