O Planejamento Sucessório tem se tornado cada vez mais utilizado pelo brasileiro. E a razão é simples. Além de ser mais econômico, o Planejamento também tem o benefício de melhor assegurar a preservação do patrimônio, além de minimizar os riscos de desavenças entre os herdeiros.

No Brasil, não temos a figura jurídica da Fundação nos mesmos moldes existentes no Direito Norte-Americano, de modo que, aqui, não é possível criar uma fundação que administrará o patrimônio, revertendo os lucros em benefício da família do fundador.

Aqui, é necessário utilizar-se de várias “ferramentas” disponíveis, algumas jurídicas, outras financeiras, para atingir o objetivo pretendido.

A “ferramenta” jurídica mais utilizada para planejar uma sucessão é o bom e velho testamento, justamente pelo fato de dar maior liberdade à gestão do patrimônio do(a) chefe da família. Em outras palavras, a pessoa que faz um testamento não perde nenhum tipo de controle sobre seus bens, podendo deles dispor a qualquer momento, e independentemente da concordância dos herdeiros.

Some-se a isso a possibilidade de alterar o testamento ao longo de toda a vida do testador.

No entanto, também surgiram novas “ferramentas” que auxiliam no Planejamento Sucessório.

Exemplo disso são os Fundos de Investimento fechados, nos quais os quotistas são todos integrantes de uma mesma família (pais e filhos, por exemplo). Nesse modelo, o Fundo é criado para administrar o patrimônio familiar (aplicações financeiras; ações em Bolsa; participações societárias etc.).

A grande vantagem é a possibilidade de o Estatuto do Fundo contemplar regras impostas pelo(a) chefe da família, de modo a determinar os critérios que nortearão o investimento do patrimônio (aplicações em renda fixa; ações de companhias abertas de primeira linha etc.).

Além disso, o Fundo de Investimento fechado também pode ser utilizado para postergar a retirada do patrimônio pelo herdeiro, desestimulando, assim, que os recursos sejam investidos em empreitadas mais arrojadas.

Outras “ferramentas” bastante utilizadas são os planos de previdência dos tipos PGBL/VGBL, amplamente difundidas pelas instituições financeiras. De maneira resumida, tais planos de previdência permitem transmitir o montante acumulado diretamente à pessoa indicada, sem passar pelo inventário.

A combinação das “ferramentas” tradicionais (testamento, holdings familiares, usufruto etc.) com as novas permite à pessoa melhor definir os termos e condições para a repartição do patrimônio entre seus herdeiros, de forma a assegurar que este mesmo patrimônio continue a gerar renda a seus familiares.

Planejar a própria sucessão não é algo fácil pelo simples fato de trazer à tona a questão de nossa mortalidade. Mas é algo imprescindível, na medida em que, além de economizar recursos, ajuda a manter o patrimônio e diminui o risco de desavenças entre os herdeiros.

 

Renata Freire de Almeida

Gerente da Divisão de Consultoria Societária

Informativo B&M nº253 – Maio 2012

 


 

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