Por força do Decreto 7457, de 06/04/2011, tomar empréstimos do exterior ficou mais caro. Em razão do aludido Decreto, as operações de câmbio para ingresso de recursos no País contratadas a partir de
07/04/2011, inclusive quando por meio de operações simultâneas (também conhecidas por “operações simbólicas de câmbio”), passou a sofrer a incidência do IOF-Câmbio à alíquota de 6%.

No entanto, dúvidas surgiram a partir do câmbio simultâneo decorrente da conversão de créditos externos oriundos de outras operações que não o empréstimo. É o caso, por exemplo, do crédito que determinado estrangeiro passa a deter contra empresa brasileira por conta de comércio exterior (venda de produtos ao Brasil).

Em determinadas situações, o credor estrangeiro que quiser converter seu crédito deverá, primeiro, registrá-lo junto ao Banco Central do Brasil (BACEN) como Operação Financeira (como “ROF”, na linguagem do BACEN) para, depois, transformá-lo em participação societária. Tudo isso apenas para cumprir com os procedimentos criados para registro no SISBACEN, programa de computador utilizado pelo BACEN para controlar a quantidade de dinheiro que o País recebe e envia para o exterior.

O Fisco Federal, por sua vez, ao analisar a situação acima, manifestou entendimento em Solução de Consulta no sentido de que “a operação simultânea de câmbio em que o cessionário, no exterior, de crédito relativo à importação de mercadorias no Brasil, converte seu haver em participação no capital social da importadora/devedora, não caracteriza a operação de empréstimo externo” sujeita ao IOF à alíquota de 6%.
Desta forma, às empresas que tiverem realizado operações similares, cabe o direito à restituição ao IOF eventualmente pago em decorrência de tal operação.

CESAR MORENO
Sócio da Divisão de Consultoria

Informativo B&M nº249 – Janeiro 2012


 

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