A Solução de Consulta nº 79 de 11 de outubro de 2011, tratando da incidência do IRPF sobre benefícios de aposentadoria (PGBL) recebidos pelo portador de moléstia grave, consignou que “apenas os rendimentos relativos a proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, e suas respectivas complementações, recebidos por portadores de moléstia grave, são isentos do imposto sobre a renda”. Porém, não confere o mesmo tratamento para os demais rendimentos, inclusive para as importâncias recebidas em prestação única em virtude de resgate parcial ou total das contribuições para entidades de previdência privada.

Vale lembrar que, no caso dos planos PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), está permitida a dedução dos valores recolhidos a título de aposentadoria complementar (limitado a 12% da renda bruta anual do contribuinte) da base de cálculo do Imposto de Renda. No momento do resgate, todo o valor acumulado estará sujeito à incidência do Imposto de Renda.

Att., João Marques Neto


Tagged with:
 

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

Set your Twitter account name in your settings to use the TwitterBar Section.