Recentemente foi publicado no DOU, o acórdão 101-00.120 em que o CARF vedou a dedução do ágio em incorporação que envolveu “empresa veículo”.

O voto vencedor considerou como simulação, a suposta operação estruturada, realizada em curto espaço de tempo, com abuso de forma/direito.

Lembramos que a análise da dedução do ágio, deve ser realizada caso a caso, sendo que o simples fato de existir a empresa veículo não é suficiente para alegar que houve evasão ao invés de elisão.

Isso, dentre outros motivos, porque a utilização de empresa veículo pode ter inúmeras “utilidades” tais como: a intenção de receber outro investidor, abrir capital, segregação de patrimônio/atividades, etc…

Ademais, vale lembrar que, nos últimos anos, uma gama de empresas (inclusive com capital pulverizado em bolsa de valores) realizou reestruturações societárias envolvendo “veículos”, sendo que estas foram, em geral, aceitas pelo órgão administrativo, quando: (i) as pontas (vendedora da participação e controladora da “veículo”) se tratavam de partes não relacionadas; (ii) o valor do ágio fundamentado em rentabilidade futura estava suportado por laudo de avaliação e; (iii) houve comprovação do pagamento do investimento.

Ainda, nesse ponto, o órgão administrativo já decidiu, inclusive, que o ágio também poderá ser amortizado por terceira pessoa jurídica que incorporar a investidora que pagou o ágio e incorporou sua investida.

Por fim, vale lembrar que, há rumores de que a vigência do RTT se encerrará ainda em 2011, de forma que a dedução ágio fundamentado em rentabilidade futura pode ser extinta.

Sendo assim, vale recomendar que os conselheiros/administradores de empresas que detenham investimentos com essas características, analisem pormenorizadamente a possibilidade de incorporar, fundir ou cindir as Sociedades ainda esse ano.

Elias Cohen Junior

Supervisor da Divisão de Consultoria


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