PROCESSO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 559937

ORIGEM: RS
RELATOR: MIN. ELLEN GRACIE
REDATOR PARA ACORDAO:

RECTE.(S): UNIÃO
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECDO.(A/S): VERNICITEC LTDA
ADV.(A/S): ALEXANDRE JOSÉ MAITELLI

PAUTA TEMÁTICA

PAUTA: P.4 “ICMS
TEMA: “CONTROLE DIFUSO
SUB-TEMA: “IMPORTAÇÃO
OUTRAS INFORMACOES: – Data agendada: 03/11/2011

Tese
PIS. COFINS. BASE DE CÁLCULO. IMPORTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS. INCLUSÃO DO ICMS. INCIDENTE NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO. TRF DA 4ª REGIÃO DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA PARTE FINAL DO INCISO I, DO ART. 7º, DA LEI Nº 10.865/2004.

Saber se é constitucional na apuração da base de cálculo do PIS e da COFINS, o acréscimo do ICMS, na importação de bens e serviços

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PROCESSO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 586482

ORIGEM: RS
RELATOR: MIN. DIAS TOFFOLI
REDATOR PARA ACORDAO:

RECTE.(S): WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
ADV.(A/S): FLORIANO DUTRA NETO
RECDO.(A/S): UNIÃO
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PAUTA TEMÁTICA

PAUTA: P.6 “CONTRIBUIÇÕES
TEMA: “COFINS
SUB-TEMA: “BASE DE CÁLCULO
OUTRAS INFORMACOES: – Data agendada: 03/11/2011

Tese
PIS. COFINS. FATURAMENTO. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS VENDAS A PRAZO INADIMPLIDAS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.

Saber se as vendas a prazo inadimplidas podem ser excluídas da base de cálculo das contribuições para o PIS e COFINS


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