Em continuidade ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o Ministério do Meio Ambiente publicou Edital de Chamada Pública SRHU nº 01/2011, com o fim de apoiar os Estados, Distrito Federal, Municípios e Consórcios Públicos a elaborar os planos estaduais e locais (municipais/intermunicipais) de coleta e processamento dos resíduos.

Esta Chamada auxiliará os entes públicos e empresas consorciadas a implantar os planos de resíduos sólidos nas regiões exigidas pela legislação, inclusive, para atender as imposições para recebimento de verbas federais a partir de 2012 e verbas destinadas à Copa do Mundo de 2014.

As propostas podem ser enviadas pelo Chefe do Poder Executivo, ou seu representante legal, bem como o Presidente do Consórcio Público que tenha a gestão de resíduos sólidos. Deve ser descrito no projeto o objeto a ser executado pelo órgão público ou consórcio.

Para estimular a apresentação de propostas, foi determinada a recompensa financeira para o projeto escolhido, podendo atingir até R$ 1.800.000,00 pelo serviço de consultoria prestado.

Importante se atentar para o prazo de envio dos projetos que se finda em 17/11/2011, sendo que o resultado será publicado em 02/12/2011.

Permanecemos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.


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