Volta à cena o Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil. Realizado pela última vez em 2005, o Banco Central do Brasil (“BACEN”) torna a exigir das empresas sediadas no Brasil a prestação de uma série de informações econômico-financeiras, como, por exemplo, capital social, patrimônio líquido, lucros e reservas, valores devidos a não residentes, dentre outras.

A apresentação das informações será obrigatória para empresas sediadas no Brasil que:

  • possuam participação de não residentes em seu capital social; e
  • sejam devedoras de créditos concedidos por não residentes cujo saldo devedor principal seja igual ou superior a USD 1.000.000,00. Para tanto, serão considerados, inclusive, os créditos comerciais, seja de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) ou de longo prazo (exigíveis em prazo superior a 360 dias).

Também deverão prestar informações os Fundos de Investimento, aos quais caberá não só apresentar o total de suas aplicações, como, também, a participação
de não residentes no patrimônio total, com a individualização daqueles que possuírem participação igual ou superior a 10%.

Apesar do censo ser realizado praticamente no último trimestre do ano de 2011, a data-base para as informações será 31 de dezembro de 2010. Assim, ainda que a dívida tenha sido liquidada, ou a participação societária tenha sido alienada no decorrer de 2011, mesmo assim será obrigatória a participação no censo.

Não serão obrigados a participar do censo:

  • as pessoas físicas;
  • os órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
  • as pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no País; e
  • as entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residentes.

Por fim, cabe ressaltar que o censo é obrigatório, e que o prazo para a sua realização vai de 03 de outubro a 1º de novembro de 2011. Aqueles que não prestarem informações, ou as apresentarem de maneira incorreta ou fora do prazo, ficarão sujeitos a multa a ser aplicada pelo BACEN, multa esta que pode chegar a até R$ 250.000,00.

Renata Freire de Almeida
Gerente da Divisão de Consultoria

Informativo B&M nº246 – Outubro 2011


 

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