A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou ontem em seu portal eletrônico o início de um mutirão no qual serão expedidas mais de 10 mil notificações para que os contribuintes prestem esclarecimentos ao Fisco Estadual acerca do não recolhimento de ITCMD sobre doações realizadas nos anos de 2006 a 2008, sob pena de autuação fiscal com imposição de multa de 100% sobre o imposto considerado devido.

Tal postura é fruto do crescente compartilhamento de informações fiscais entre os órgãos da administração pública, especialmente em relação aos dados prestados pelos contribuintes nas Declarações de Imposto de Renda enviadas à Receita Federal do Brasil, informações levantadas pelos Ofícios Cartorários de Registros de Imóveis, dentre outras fontes de informações.

De toda forma, nos colocamos à disposição para auxiliá-los em caso de eventuais notificações fiscais ou necessidade de auxílio para o esclarecimento de informações, uma vez que é comum verificar vícios nos autos de infração como decadência, cobrança indevida pelo Estado de São Paulo por doação feita fora do território paulista, dentre outros possíveis argumentos.


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