Pedro Carlana Rodrigues
Semi Sênior da Divisão de Consultoria

Com o advento da Lei nº 13.874, de 20/09/19 ou “Lei da Liberdade Econômica”, foram instituídas algumas mudanças na seara empresarial brasileira.

Esta lei busca estabelecer garantias de livre mercado, através da desburocratização e simplificação, tornando o Brasil um país mais propício para [...]

Maria Carla Fontana Gaspar Coronel
Senior da Divisão de Consultoria

Foi mirando as relações comerciais que o Brasil publicou a Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e deu um passo ambicioso para se adequar ao movimento internacional. A LGPD é a contrapartida brasileira ao Regulamento Geral sobre a Proteção [...]

Maria Carla Fontana Gaspar Coronel
Senior da Divisão de Consultoria

O sistema internacional de impostos sobre empresas foi planejado nos anos 20 e foi todo desenvolvido com base no Princípio da Territorialidade. Via de regra, os países têm o direito de taxar atividades de empresas que possuam presença física em seu território.

Lucas de Moraes Monteiro
Gerente da Divisão do Contencioso

É comum que no mês de dezembro a economia se aqueça, os ânimos se aflorem e a razão dessa euforia muitas vezes é o 13º salário. Como nem tudo são flores, sobretudo considerando a crise econômica do país, muitos empresários precisam se desdobrar para [...]

Thiago Garbelotti
Sócio da Divisão de Consultoria

É notável a disposição e velocidade com que a Receita produz normas que simplesmente ignoram decisões de tribunais superiores: pouco mais de um mês após a publicação de recente decisão do STJ permitindo que uma rede de supermercados incluísse a parcela do ICMS-ST na base de [...]

Maria Carla Fontana Gaspar Coronel
Senior da Divisão de Consultoria

Ouso afirmar que um dos problemas comportamentais que mais causa prejuízo na sociedade brasileira é a misoginia. Os motivos para essa conduta variam, mas os resultados costumam se repetir em todas as instituições da sociedade.

A misoginia é o desprezo contra o [...]

Ana Lúcia Pereira Tolentino
Supervisora da Divisão de Consultoria

Não é raro nos depararmos com situações familiares envolvendo a compra e venda de bens entre pais e filhos, quando pais querem beneficiar apenas um dos filhos, desfavorecendo outros ou até mesmo o próprio cônjuge.

Com o objetivo de coibir medidas dos ascendentes [...]

Pedro Carlana Rodrigues
Semi Sênior da Divisão de Consultoria

Seria a Lei da Liberdade Econômica uma resposta ao péssimo desempenho do Brasil nos rankings que avaliam o ambiente de negócios?

É fato que a Medida Provisória 881 e posteriormente a Lei 13.874/19, também conhecida como “Lei da Liberdade Econômica”, pretendia trazer muitas [...]

Ana Lúcia Pereira Tolentino
Supervisora da Divisão de Consultoria

Diante do aumento do número de falências e recuperações e da inefetividade dessas demandas, que está impactando diretamente na economia do País, a comunidade jurídica se viu forçada a tomar providências a fim de mudar este quadro.

Apesar de existir legislação específica que [...]

Mariana Silva Freitas Marcatto de Abreu
Supervisora da Divisão do Contencioso

A flexibilização das formas de quitação e condução de débitos tributários é uma crescente tendência no cenário internacional e que vem ganhando força no Brasil nas esferas federal, estadual e municipal.

Seguindo esta tendência, a Procuradoria do Município de São Paulo editou [...]