Ana Lúcia Pereira Tolentino
Supervisora da Divisão de Consultoria

Em regra, o inventariante tem o prazo de 180 dias a contar do óbito para promover o recolhimento do Imposto. Caso o imposto não seja pago nesse prazo, ao preencher a Declaração do Espólio e emitir a respectiva guia, a multa pelo atraso será [...]

Bianca Soares De Nóbrega
Senior da Divisão do Contencioso

Imaginem um caso no qual um empresário sofre um grave e repentino problema de saúde e perde completamente a consciência. A família o encontra em coma em um quarto de hospital.

Com os esforços centralizados na saúde do provedor da família, esposa e [...]

Publicada hoje, a Solução de Consulta nº 148/19 trata da possibilidade de transportadoras de cargas subcontratantes realizarem a apropriação de créditos de PIS/COFINS, dando especial atenção os documentos que suportariam tais créditos

Considerando que a manifestação fiscal faz referência direta ao Parecer Normativo COSIT Nº 5/18, norma que traz a interpretação da RFB [...]

Ao final deste mês (dia 29) o STF irá analisar novamente se a limitação de 30% para o abatimento de prejuízos fiscais no cálculo do IRPJ e da CSLL é constitucional. Em 2009 a Suprema Corte analisou o tema e decidiu de forma desfavorável aos contribuintes, por entender que a compensação é um benefício fiscal [...]

Mariana Silva Freitas Marcatto de Abreu
Supervisora da Divisão do Contencioso

Quem já se rendeu à tendência global dos criptoativos precisa ficar atento à Instrução Normativa nº 1.888, publicada em 07/05/2019 pela Receita Federal do Brasil (RFB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar informações relativas às operações com criptoativos.

A prestação [...]

Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão de Consultoria

Está em vigor a Lei 13.818/19, que alterou a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), para dispensar as sociedades anônima de capital fechado de publicar edital para convocar assembleia geral dos acionistas, bem como balanços contábeis e demonstrações financeiras em determinados casos.

A [...]

Foi publicada hoje, 08.05.219, a Resolução Conjunta SFP/PGE nº 01, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins de anulação e extinção dos débitos de ICMS lançados em decorrência de benefícios fiscais outorgados por outros Estados em desacordo com o previsto em norma constitucional, a conhecida Guerra Fiscal, tendo em vista a remissão disciplinada [...]

Parvati Teles Gonzalez
Gerente da Divisão do Contencioso

Após a publicação do Comunicado CAT 14/2018, do Estado de São Paulo, diversas empresas passaram a preocupar-se com futuras fiscalizações tendentes a cobrar a complementação do ICMS ST pago a menor, em decorrência da realização de operações com valor maior do que o presumido.

Mariana Silva Freitas Marcatto de Abreu
 Supervisora da Divisão do Contencioso

Em 01 de março de 2019, a Coordenação-Geral do Sistema de Tributação – COSIT, da Receita Federal do Brasil, expediu a Solução de Consulta nº 65, que, em resposta à dúvida de um contribuinte, consignou que a contrapartida de descontos concedidos em [...]

Beatriz Kikuti Ramalho
Gerente da Divisão do Contencioso

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, realizado em março de 2017, continua trazendo consequências no mundo jurídico e grande possibilidade de economia para os contribuintes em geral.

Até os dias [...]