A sócia Valdirene Lopes Franhani concedeu entrevista hoje (22.06) à BandNews TV, a respeito do Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, confira:

https://twitter.com/TvBandnews/status/877939228684038144

https://www.facebook.com/BandNews/videos/895591567264698/

Valor Econômico, 22/06/2017

Valdirene Lopes Franhani

A Receita Federal regulamentou o novo programa de renegociação de débitos instituído, este ano, pela Medida Provisória (MP) nº 783. Contudo, tributaristas apontam dispositivos que não esclarecem o que valerá na prática. O motivo seria o fato de a Instrução Normativa nº 1.711, publicada ontem, [...]

Migalhas, 21/06/2017

Mônica Russo Nunes

Recentemente, a Câmara Superior do CARF manifestou-se pela primeira vez sobre esse assunto e decidiu pela manutenção da exigência de IRRF sobre os valores do programa de venda de ações a funcionários.

O stock options plan, ou plano de venda de ações, é muito utilizado pelas empresas [...]

Fabio Vasques Gonçalves Dias
Senior da Divisão de Consultoria

Os aspectos societários contidos na reforma trabalhista, a ser submetida à aprovação do Senado Federal, é tema de grande interesse ao empresariado brasileiro. Se aprovada, a reforma trará maior segurança jurídica ao empregador.

Algumas questões e conceitos já há muito enraizados na legislação [...]

Roberta Cunha Andrade Azeredo
Diretora da Divisão de Consultoria

A Lei nº 13.445/2017, conhecida como Lei da Migração, publicada em 25/05/2017, regula a entrada e permanência de estrangeiros no nosso País e fixa normas para o brasileiro no exterior, revogando expressamente o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/1980).

Ana Lúcia Pereira Tolentino
Semi-Senior da Divisão de Consultoria 

Como já bastante noticiado por nossos informativos e pela mídia em geral, recentemente o Supremo Tribunal Federal – STF julgou inconstitucional artigo do código civil que conferia, para fins de direitos sucessórios, tratamentos díspares às pessoas conviventes em união estável e às [...]

Renata Freire de Almeida
Sócia da Divisão de Consultoria

Recentemente publicada, a Medida Provisória 784/17, em vigor desde o último dia 08 de junho, trouxe importantes inovações com relação aos processos sancionadores de competência do BACEN (Banco Central do Brasil) e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Trata-se [...]

Valor Econômico, 14/06/2017

Valdirene Lopes Franhani

Os contribuintes que aderiram ao primeiro parcelamento de dívidas federais do ano, instituído pela Medida Provisória (MP) 766, em 4 de janeiro, podem ter dificuldades legais para migrar para o novo Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) – criado pela MP 783 e considerado de [...]

O Estado de São Paulo, 04/06/2017

Eduardo Oliveira Gonçalves

Uma das causas de maior relevância econômica atualmente em curso no STF tem passado desapercebida por muitas empresas, fato esse que, futuramente, pode representar perda milionária em caso de julgamento favorável pelo tribunal. É a discussão relativa à não-cumulatividade do PIS e [...]

Lucas Henrique Brito Monte Santo
Semi-Sênior da Divisão de Consultoria

Depois de duas tentativas frustradas, o Governo Federal tenta ressuscitar a famigerada ”Taxa da Suframa”, dividindo-a em duas e promovendo alterações de fachada, via Medida Provisória nº 757, de 19/12/16.

Inicialmente denominada Taxa de Serviços Administrativos (TSA), seu [...]