Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão de Consultoria

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) reconheceu a possibilidade de penhora de imóvel oferecido como caução imobiliária, ainda que bem de família, sob o argumento de que “descabida a alegação de impenhorabilidade do bem de família, pois a caução do bem [...]

Ana Lúcia Pereira Tolentino
Supervisora da Divisão de Consultoria

Recentemente eu tive oportunidade de escrever neste mesmo Informativo B&G Família e Sucessões sobre decisões que defendiam a possibilidade de reconhecimento simultâneo de duas uniões, inclusive para fins de divisão de herança.  No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, através [...]

Mariana Silva Freitas Marcatto de Abreu
Supervisora da Divisão do Contencioso

Não é de hoje que operações do setor de construção civil são alvo de constante fiscalização e de tributação exacerbada.

Um exemplo de situação em que poderá haver tributação desproporcional é ocorrência de reembolso do valor dos materiais empregados na prestação [...]

Maria Lucia de Moraes Luiz
Gerente da Divisão de Contencioso

Em 16 de outubro de 2020, foi publicada a Lei Estadual nº 17.293 estabelecendo medidas voltadas ao ajuste fiscal, ao equilíbrio das contas públicas e dando providências correlatas, sendo que dentre suas inúmeras disposições destaca-se a instituição da transação tributária, nos termos do [...]

O vinho tem se tornado cada vez mais popular entre os brasileiros, e você, caro leitor, já deve ter pensado quanto de imposto está pagando ao comprar uma garrafa de vinho. Afinal, o Brasil é um dos países com maior carga tributária no mundo.

Continuando com o vinho.

Em 1751 o Príncipe Eleitor Karl [...]

Ana Lúcia Pereira Tolentino
Supervisora da Divisão de Consultoria

O Projeto de Lei (PL) nº 4.458/2020, que modifica a legislação referente à recuperação Judicial, extrajudicial e falência, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, depois pelo Plenário do Senado Federal no dia 25 de novembro passado e agora aguarda sanção do Presidente da República.

[...]

Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão de Consultoria

A Governança Corporativa nada mais é do que um conjunto de condutas e processos que tem por finalidade promover a transparência dentro da empresa e assim garantir que as pessoas que dela participam, direta ou indiretamente, possam atuar em conformidade com as boas práticas, e [...]

Bianca Soares de Nóbrega
Supervisora da Divisão do Contencioso

Em 25/11/2020 foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo a Instrução Normativa SF/SUREM (IN) nº 11 e o Parecer Normativo SF (PN) nº 1, ambos de 24/11/2020, dispondo sobre a denúncia espontânea no âmbito da Cidade de São Paulo.

Segundo [...]

Mariana Silva Freitas Marcatto de Abreu
Supervisora da Divisão do Contencioso

Em 15/10/2020 foi editada a Lei nº 17.293, publicada no DOE de 16/10/2020, fruto da conversão do Projeto de Lei nº 529/2020, já abordado em outros Informativos B&G.

Dentre as previsões contidas na referida lei, chamam atenção aquelas relacionadas aos benefícios [...]

Ana Lúcia Pereira Tolentino
Supervisora da Divisão de Consultoria

A Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida com o “Lei do Bem”, prevê a isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital obtido na venda de um imóvel, desde que o vendedor, no prazo de 180 dias contado [...]