Pedro Carlana Rodrigues
Semi Sênior da Divisão de Consultoria

Seria a Lei da Liberdade Econômica uma resposta ao péssimo desempenho do Brasil nos rankings que avaliam o ambiente de negócios?

É fato que a Medida Provisória 881 e posteriormente a Lei 13.874/19, também conhecida como “Lei da Liberdade Econômica”, pretendia trazer muitas [...]

Ana Lúcia Pereira Tolentino
Supervisora da Divisão de Consultoria

Diante do aumento do número de falências e recuperações e da inefetividade dessas demandas, que está impactando diretamente na economia do País, a comunidade jurídica se viu forçada a tomar providências a fim de mudar este quadro.

Apesar de existir legislação específica que [...]

Mariana Silva Freitas Marcatto de Abreu
Supervisora da Divisão do Contencioso

A flexibilização das formas de quitação e condução de débitos tributários é uma crescente tendência no cenário internacional e que vem ganhando força no Brasil nas esferas federal, estadual e municipal.

Seguindo esta tendência, a Procuradoria do Município de São Paulo editou [...]

Maria Lucia de Moraes Luiz
Gerente da Divisão do Contencioso

Em 27.8.2019, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta Cosit nº 239, proferindo o entendimento de que os contribuintes têm o prazo de cinco anos para compensar todo o crédito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado.

Francisco Papellás Filho
Diretor da Divisão de Consultoria

Na edição de setembro último deste Informativo, tratei do assunto sob a perspectiva de quais indébitos devem ou não devem ser tributados quando reconhecidos e, também, as possíveis divergências entre a visão dos contribuintes e a do Fisco.

Pelas razões que brevemente expus naquela [...]

Elisa Dias Ferreira
Semi-Senior da Divisão de Consultoria

Apesar do direito ter reconhecido o instituto da multiparentalidade há pouco tempo, é inegável que tal fenômeno já pairava sobre nossa sociedade. Quem nunca se deparou com uma família em que o padrasto ou a madrasta reconhecia o filho de seu parceiro como se filho [...]

Maria Carla Fontana Gaspar Coronel
Senior da Divisão de Consultoria

Depois de invadir a esfera empresarial, a mediação começa a ganhar espaço nos problemas de família, especialmente nos inventários.

Mais que uma tendência do mundo moderno, os meios extrajudiciais de solução de conflitos agilizam todo o processo, poupam o Judiciário de procedimentos [...]

Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão de Consultoria

Com a chegada da Lei nº 13.709/2018, sobre Proteção de Dados Pessoais – LGPDP, que entrará em vigor em agosto de 2020, é bem possível que as empresas estejam um pouco perdidas. Afinal, por onde começar? Pensando neste tipo de situação, criamos um cronograma simples [...]

Maria Lucia de Moraes Luiz
Gerente da Divisão do Contencioso

Em recente decisão, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que as despesas com publicidade e propaganda constituem insumos e, portanto, geram créditos de PIS e COFINS, no regime não cumulativo.

O julgamento pautou-se no entendimento firmado pelo Superior Tribunal [...]

Mariana Silva Freitas Marcatto de Abreu
Supervisora da Divisão do Contencioso

O julgamento do RE 504.706/PR, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS, continua repercutindo positivamente junto aos contribuintes.

Isso porque, o raciocínio exposto pelo STF no [...]